Governo negocia acordos de leniência que podem chegar a R$ 10 bilhões
O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que os tratados devem ser assinados até junho
atualizado
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O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que até junho devem ser assinados dois acordos de leniência, cujos valores somados devem ficar em torno de R$ 4 bilhões, com duas grandes empresas. Embora não diga o nome das companhias, o chefe da pasta salientou que elas fazem parte de um universo de nove grupos que negociam com o governo federal acordos que podem chegar a R$ 10 bilhões.
As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que já têm acordo de leniência com o MPF no Paraná, estão entre as nove empresas em negociação com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os pactos dessas companhias no Paraná tiveram, respectivamente, os valores de R$ 3,8 bilhões, R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões.
“São acordos que somam perto de 40% dos próximos acordos que a gente vai fechar. Nos dois que estão próximos do fechamento, já se chegou a valores, já está no papel por parte da comissão de negociação e em fase final de revisão”, afirmou Rosário. Tanto ele quanto a ministra da AGU, Grace Mendonça, precisam assinar os acordos, após revisão de seus consultores. “Nenhum está ainda disponível para os ministros”, disse.
Rosário admitiu que, em alguns casos, a CGU está pedindo valor maior do que o acordado por empresas com o MPF do Paraná, justificando que há uma ampliação entre os fatos irregulares reconhecidos pelas companhias no acordo com o governo federal — em parte por trabalho de investigação na própria controladoria.
“Às vezes nós já tínhamos auditorias abertas aqui em contratos e que demonstravam problema. Isso pode levar a um acréscimo, mas não significa que o trabalho aqui é melhor feito”, justificando que o passar do tempo permitiu uma apuração maior.
Espelho
Um dos dois novos acordos sairá com o aval do Ministério Público Federal (MPF), segundo Wagner Rosário, na forma dos “acordos-espelho” que CGU, AGU e MPF têm procurado promover, com atuação conjunta, para dar mais segurança jurídica.
Procedimento semelhante ocorreu com a agência de publicidade MullenLowe, que assinou, em abril, com CGU e AGU, mais o aval do MPF — mas os valores eram bem menores. A ideia do ministro é um “balcão único de leniência”, embora saiba que cada órgão tem suas prerrogativas.
“(Acordos-espelho) é a ideia que nós temos, é o que a gente vem trabalhando com o MPF, mas você sabe muito bem que o MPF possui a independência de seus membros, cada um pode pensar de maneira diferente. Não posso garantir que teremos em determinado caso a assinatura de acordo-espelho, mas, em um deles, com certeza teremos”, afirmou.
Como no caso da MullenLowe, os acordos devem ser enviados ainda para o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão se pronuncie. A Corte de contas não assina acordos, mas a aprovação é importante para sinalizar que o TCU não irá punir a empresa por fatos já admitidos em acordos com o Estado. Ao órgão cabe calcular mais detalhadamente o dano causado aos cofres públicos, para ressarcimento.
“Eu preciso ressarcir ao erário. Para mim não existe dúvidas de que, na maioria dos casos, não será possível verificar o dano exato. Então o que a gente faz? Cria mecanismos de se adiantar valores. Caso se detecte (no TCU) montantes maiores de prejuízo, cobra-se da empresa. Caso não, esses valores já foram adiantados no âmbito do processo, seja no disgorgement (devolução de lucros obtidos com ilícitos) ou pelas técnicas que temos na CGU. É uma segurança de que a empresa já está adiantando valores ao Estado”
Rosário afirmou que empresas multadas pelo TCU por fatos admitidos em acordos de leniência em negociação na CGU terão esse valor abatido em caso de assinatura de acordo. “A multa será aplicada em valor total, mas será abatido o valor já pago. Esse dinheiro vai para a conta única do Tesouro.”
