Governo nega reajuste a servidor federal e oferece aumento em auxílios

O governo propôs, na última reunião de 2023 da Mesa Nacional de Negociação Permanente, um aumento do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Executivo federal, sem apresentar uma proposta de reajuste salarial para o próximo ano. A reunião é realizada na tarde desta segunda-feira (18/12) e é a última esperança do funcionalismo para um acordo antes do fim do ano.

A reunião começou com a falta de perspectiva de apresentação de uma proposta de reajuste. Isso porque, já na abertura da Mesa, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, destacou a falta de espaço orçamentário para reajuste, segundo relatos obtidos pelo Metrópoles.

Ele propôs, em complemento para 2024, elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, tudo a partir do mês de maio.

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.

O secretário destacou que, como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior para quem ganha menos, diminuindo as disparidades salariais dentro do serviço público federal.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre as menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, afirmou.

Ele ainda destacou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, fez “enorme esforço” para conseguir espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada, “apesar das restrições orçamentárias existentes”.

O governo também tem ressaltado que, em 2023, concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. Esse percentual precisou ser autorizado pelo Congresso, com recursos adicionais no Orçamento. A liberação ocorre a partir de 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

“Decepção” e “etarismo”

Para a presidente do Sinditamaraty e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Ivana Vilela, a sensação geral é de decepção. “A Mesa Nacional de Negociação Permanente não conseguiu avançar em sua proposta inicial. Os servidores esperavam uma negociação ativa sobre as perdas inflacionárias e os aumentos salariais. Os reajustes do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde e do auxílio-creche são bem-vindos, mas não alcançam nem de longe as reais necessidades dos servidores”, disse ela.

“O problema não é somente o servidor na ativa. Impacta também fortemente as aposentadorias, pois aposentados não receberão nada. A expectativa era que o novo governo abriria um novo e melhor capítulo para a vida dos servidores.”

Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, esta proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Jair Bolsonaro (PL) e “merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”.

“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois excludente em relação a esse segmento”, diz nota do Fonacate.

A reunião segue em andamento na tarde desta segunda-feira.