Governo não tira urgência da tributária e trava pauta do Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não retirou a urgência constitucional para tramitação, no Senado, do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024. Como os textos com urgência têm um prazo para serem votados, a proposta passou a travar, nesta terça-feira (24/9), toda a pauta do plenário do Senado Federal até que seja apreciada, ou que a urgência seja retirada.

A manobra da urgência permite que um projeto seja apreciado com maior rapidez, sem a necessidade de passar por comissões das Casas Legislativas. Exige, porém, que o texto seja votado em até 45 dias, o que no caso do PLP nº 68/24 não aconteceu.

Ao abrir a sessão plenária desta terça, o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), leu comunicado da presidência da Casa sobre o tema.

“Tramita em regime de urgência constitucional e passou a sobrestar a pauta desta Casa a partir do dia 22 de setembro”, explicou Veneziano . “Dessa forma, senhores e senhoras, como não será apreciado na data de hoje o referido projeto, o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais outros itens de conhecimento dos senhores e senhoras na pauta de hoje não serão apreciados nesta sessão.”

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a solicitar ao governo que a urgência seja retirada. Ele, assim como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acompanham Lula na comitiva que participa da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

“Não chegou ao conhecimento dessa presidência a mensagem do líder, que falaria pelo presidente da República, retirando essa urgência”, ressaltou Veneziano.

O PLP 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.