Governo não conseguiria monitorar quarentena de viajantes, diz Barroso
Ministro do STF disse que se as pessoas optassem pela quarentena no lugar da vacina, não haveria condições de monitorar e o risco seria alto
atualizado
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Perguntado sobre a decisão que tornou obrigatório o passaporte da vacinação para viajantes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que “se milhares de pessoas optassem pela quarentena no lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de monitorar e o risco seria grande”.
Barroso impôs a exigência em decisão publicada no último sábado (11/12). O ministro apontou “omissão” do governo e atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para que os órgãos federais fossem obrigados a adotar as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência defende, desde novembro, a necessidade da exigência de vacinação nos aeroportos de todo o país.
O ministro disse que o país não pode “facilitar” e que decisões envolvendo a saúde e a vida devem levar em conta o “princípio da precaução”.
“Nós conseguimos ter aqui uma vacinação muito ampla. O Brasil é um país exemplar em matéria de vacinação. Conseguimos conter o número de mortes, está abaixo de 200 a média. Portanto, não devemos facilitar nessa matéria”, disse o magistrado.
“O Supremo tem uma tradição de aplicar o que se chama do princípio da precaução. Tratando de vida e saúde, adotamos a medida mais conservadora possível para impedir que as pessoas morram”, declarou.
Barroso defendeu que a substituição do comprovante de vacinação pela quarentena de cinco dias, possibilidade que o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) já havia anunciado, só deve acontecer em casos particulares, de pessoas que venham de países com pouca oferta de imunizantes ou que não possam se vacinar por questões médicas.
Ele afirmou ainda que um dos motivos para que o governo federal aceite as sugestões feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a dificuldade de monitorar todos que estiverem de quarentena.
“Entendo que num país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela”, ressaltou.
A decisão de Barroso será analisada pelo plenário do STF nesta semana. Todos os ministros poderão participar do julgamento, que será definido por maioria de votos.
