Governo marca reunião com sindicato docente que não assinou acordo
Acordo para reajuste das remunerações de professores universitários e técnicos foi assinado com uma entidade e já é válido
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcou para a próxima segunda-feira (3/6), às 14h, reunião com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O encontro, porém, não significa continuidade do processo de negociação do reajuste salarial com professores de universidades e institutos federais.
O Andes não assinou o acordo firmado na noite de segunda-feira (27/5) pelo governo federal e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). O Termo de Acordo é válido para os anos de 2025 e 2026 e não prevê nenhum percentual de correção neste ano.
No e-mail de agendamento da reunião, ao qual o Metrópoles teve acesso, a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público diz:
“Apesar de informadas de que o espaço para apresentação de novas propostas orçamentárias está esgotado, as entidades insistiram na marcação de data para uma reunião”. Os representantes do MGI finalizam afirmando que, na ocasião, “reafirmaremos a proposta já apresentada”.
O MGI havia informado, na segunda, que as demais instituições que não assinaram o acordo teriam prazo adicional para levarem novamente a proposta para suas bases e poderiam assinar o acordo posteriormente.
O Andes vinha pedindo nova data para discussão da contraproposta apresentada na segunda, que insiste no pleito de reajuste ainda em 2024. No entanto, o governo tem negado reajustes ao funcionalismo neste ano, em que precisa apertar os cintos para atingir a meta de déficit fiscal zero.
Em entrevista no começo desta semana, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, ressaltou que o governo foi até o limite da negociação. “Quando nós negociamos, nós tivemos a sinceridade de dizer que o governo chegou ao seu limite na proposta. Nós chegamos ao limite, efetivamente. Não há mais como alterar a proposta”, afirmou o secretário.
Gustavo Seferian, presidente do Andes, acusou o governo de promover uma negociação “antidemocrática” e criticou a atuação dos ministros da Educação e da área econômica, além de questionar a legitimidade da Federação.
“O governo Lula uma vez mais desrespeitou profundamente o movimento sindical, maculando sua própria história, ao legitimar uma farsa, um golpe, contra a categoria docente”, disse Seferian à reportagem. E completou:
“Muito embora tenhamos conseguido arrancar o compromisso de uma devolutiva quanto às contrapropostas apresentadas pelo Andes-SN e Sinasefe ao governo federal, o anúncio de assinatura de acordo com a Proifes, entidade sem nenhuma legitimidade e que tem em sua base nem 10% da categoria docente, em uma reunião secreta, expressa uma atitude antidemocrática e antissindical do governo Lula e a intransigência da ministra Dweck [da Gestão] e dos ministros Haddad [Fazenda] e Camilo Santana [Educação] quanto às pautas da educação”.
O Andes tem 113 seções sindicais, dessas 69 são federais (entre universidades e institutos técnicos e tecnológicos de ensino superior). São em torno de 69 mil sindicalizados no país todo.
A Proifes, por sua vez, sustenta que representa todos os docentes que não estão na base do Andes, partindo do princípio constitucional da liberdade de associação.
“Portanto, a estrutura federativa respeitou a decisão de suas bases e preservou os princípios federativos e, por conseguinte, a assinatura do Termo de Acordo, pelo PROIFES-Federação, obedeceu a todos os requisitos políticos necessários para a sua legitimidade”, diz nota divulgada na quarta-feira (29/5), assinada pelo presidente da entidade, Wellington Dias.
As universidades e institutos que têm sindicatos na Federação e aprovaram o acordo são os seguintes:
- Universidade Federal do Pará (UFPA) – SINDPROIFES-PA;
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – SINDUFMA;
- Instituto Federal de Sergipe (IFSE) – SINDIFSE;
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – APUFSC;
- Universidade Federal de Catalão (UFCAT) –ADUFG;
- Universidade Federal de Jataí (UFJ) – ADUFG;
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – ADUFRGS;
- Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) – ADUFRGS;
- Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) –ADUFRGS;
- Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSUL) – ADUFRGS;
- Academia da Força Aérea de Pirassununga (AFA) – ADAFA.
O acordo
O acordo prevê pagamento do reajuste em duas parcelas: janeiro de 2025 (9%) e maio de 2026 (3,5%) e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira.
Somado ao reajuste de 9% de 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o estágio inicial da carreira, acima da inflação projetada para o período de 2023 a 2026, no qual a inflação estimada varia de 15% a 18%.
Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil. Em abril de 2023 (antes do aumento concedido em 2023) um professor em início de carreira, atuando 40 horas, recebia R$ 9,9 mil. Já o salário para professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (valor de abril de 2023) para R$ 26.326 em 2026.
O acordo também inclui a reestruturação de classes e padrões da carreira docente (steps), com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior no início da carreira e maior atratividade. A alteração dos steps de progressão é dos atuais 4% para 4,5% em 2025 e para 5% em 2026. Os professores adjuntos (C1) a progressão será de 5,5% para 6%.
O impacto na folha para os docentes é da ordem de R$ 6,2 bilhões em dois anos.
