Governo Lula tem relação ruim com Aneel e outras agências reguladoras

A troca de acusações públicas entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, expôs uma disputa que não é restrita ao setor de energia. Ministros e o próprio presidente Lula (PT) têm entrado em embates com diretores de outras agências reguladoras indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que seguem nos cargos.

Há duas leis sobre o funcionamento das agências reguladoras — uma do ano 2000 e outra de 2019. O órgão máximo das agências é o conselho diretor ou a diretoria colegiada, composta por quatro conselheiros ou diretores e um presidente, diretor-presidente ou diretor-geral. Os mandatos dos membros são não coincidentes e têm duração de cinco anos, não sendo permitida a recondução como regra.

Entre os diretores que já foram alvo de queixas estão os da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso da ANS, o diretor-presidente, Paulo Rebello, foi indicado pelo Centrão em 2021 e, desde então, tem causado rebuliço. O mandato dele, que se encerra em dezembro de 2024, ocorrerá já em um contexto de crises na agência, em razão ampliação de regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento – o que inclui o transtorno do espectro autista (TEA) – e a revisão dos planos ambulatoriais.

A reclamação na relação com a ANS também vem do outro lado do balcão, com o mercado reclamando da falta de diálogo com o Ministério da Saúde no que se refere a mudanças nas regras de reajustes dos planos de saúde. A evolução desse debate — que impacta a vida de 51 milhões de brasileiros (cerca de 25% da população) — tem se centrado no Legislativo.

Já no caso da Anvisa, houve queixa pública do presidente Lula ao presidente da agência, Antônio Barra Torres. Enquanto o governo reclama da demora na aprovação de remédios, a agência reguladora rebate que faltam servidores e que já avisou sobre isso.

Barra Torres é almirante da Marinha do Brasil, médico e era considerado próximo de Bolsonaro, tendo participado de atos ao lado do ex-presidente em 2020, já durante a pandemia de Covid-19. Tempos depois, Barra Torres ponderou que, apesar da relação de amizade com o então presidente, a conduta dos dois diferia.

Como mostrado pelo colunista do Metrópoles Guilherme Amado, durante a reunião ministerial de 8 de agosto, Lula expressou descontentamento em relação às agências reguladoras. Segundo os petistas, elas estariam sendo influenciadas por interesses empresariais que teriam sido herdados do governo Bolsonaro.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações, é um dos que mais têm falado mal das agências reguladoras para Lula. Filiado ao União Brasil, o ministro tem dito que alguns diretores não querem fazer a atual administração dar certo.

Situação semelhante ocorre com a diretoria do Banco Central (BC), que tem mandatos não coincidentes ao do presidente da República. Ao longo dos dois primeiros anos de governo, Lula entrou em atrito direto com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que possui uma visão mais liberal que a do governo.

Acordo com servidores

Em meio a esse caldo de troca de acusações, o governo assinou no fim de agosto termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das agências reguladoras.

O acordo, um dos últimos fechados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), colocou fim às mobilizações que os servidores da área regulatória vinham fazendo e que ameaçavam impactar negócios de áreas estratégicas, como energia e combustíveis.

Juntas, as 11 agências regulam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências).

Silveira x Sandoval

Em meio ao apagão em São Paulo, a pasta de Alexandre Silveira divulgou uma nota no fim de semana na qual afirma que “a agência [Aneel] claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa”.

“Mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há meses pelo Ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle”, diz o texto publicado no site da pasta.

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O temporal que atingiu parte do estado de São Paulo na noite de sexta-feira provocou a morte de sete pessoas, segundo a Defesa Civil.

Em resposta ao MME, a agência de energia criticou “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida” em sua atuação e reforçou que pode responsabilizar a concessionária Enel, caso seja confirmada negligência.

Silveira, que é filiado ao PSD de Gilberto Kassab, tem interesse em indicar um nome para assumir a vaga em aberto na Aneel, mas há uma disputa com o Senado Federal, com senadores que também querem exercer algum tipo de influência na agência, considerada uma das mais estratégicas.

As indicações de diretores são feitas pelo governo federal e precisam ser aprovadas pelo Senado, que sabatina os nomes. O mandato de Sandoval só se encerra em 2027.

Além da Aneel, Silveira já fez críticas mais gerais às agências — estão ligadas ao MME também a Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ministro chegou a afirmar que as diretorias têm boicotado o governo:

“Precisa se ter uma discussão sobre as agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país. Há, inclusive, um boicote ao governo, porque as agências reguladoras, a maioria que está aí, foi escolhida pelo governo anterior”, disse ele em agosto, em audiência na Câmara dos Deputados.