metropoles.com

Governo Lula não tem base para aprovar matérias no Congresso, diz Lira

Lira, contudo, ressaltou que a estabilização do governo deve acontecer antes de a reforma tributária chegar ao plenário

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
José Cruz/ Agência Brasil
Arthur Lira e Lula
1 de 1 Arthur Lira e Lula - Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (6/3) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não possui uma base “consistente” no Congresso Nacional para aprovar projetos. Segundo o parlamentar, ainda levará tempo para que a base seja consolidada, mas no momento o Executivo não tem votos suficientes para negociar matérias, como é o caso da reforma tributária, nem na Câmara e nem no Senado Federal.

As declarações foram feitas durante uma palestra com dirigentes da Associação Comercial de São Paulo. Lira ainda ressaltou que a estabilização do governo deve acontecer antes de a reforma tributária chegar ao plenário.

“Nós teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente [antes de votar a reforma tributária], porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, disse o presidente.

No encontro com os empresários, Lira afirmou que há um “esforço incansável” para aprovar a medida de forma “possível”. O presidente também defendeu a criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária. O GT é formado por 12 deputados, que representam os principais partidos da Câmara.

Em diálogo com interlocutores, o presidente já havia citado a possibilidade de a reforma ser aprovada em plenário já em maio, após o GT  apresentar seu parecer final. O documento deve ser uma junção entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, da Câmara, e a PEC nº 110/2019, do Senado, que simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo.

A reforma é considerada prioridade pelo partido do PT na Casa Legislativa e pela base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

O que diz a reforma

A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas as PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.

  • A PEC nº 45/2019 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esse texto da Câmara, que visa a regulamentação da reforma tributária, atualmente se encontra em estágio muito mais avançado do que a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado.
  • A PEC nº 110/2019 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?