Governo Lula: Justiça Federal suspende acordo com entidade de docentes

A 3ª Vara Federal de Sergipe determinou, nesta quarta-feira (29/5), a suspensão do acordo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com representantes da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) para reajuste salarial de docentes federais.

O termo foi assinado pelos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Educação e representantes da Proifes. No entanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) que participou das reuniões da mesa de negociação ficou de fora.

O juiz Edmilson da Silva Pimenta argumentou que os professores que não se sentem representados pela entidade serão prejudicados pelo acordo firmado entre a Proifes e o governo federal.

“Dos docentes que não são representados pela referida entidade, os quais sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve”, destaca o magistrado.

A decisão do Justiça Federal atende o pedido apresentado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), seção sindical do Andes.

O acordo prevê o reajuste da remuneração em duas parcelas: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

O presidente do Andes, Gustavo Seferian, comemorou a decisão e enfatizou que a medida visa frear uma suposta “farsa” composta por uma entidade que não representa os professores das universidades federais.

“A decisão conferida pelo poder judiciário cria efeitos aos dois participes desta farsa: a Proifes, entidade sem registro sindical, e ao governo federal, que está impedido de firmar acordos no bojo da mesa que trata sobre aspectos de carreira e remuneração docentes. A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que desde a instalação da mesa vínhamos denunciando”, enfatiza Seferian.

O Metrópoles tentou contato com a Proifes, que enviou a nota de esclarecimento abaixo.

Nota de Esclarecimento

O PROIFES-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES.

Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa.

A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.