Governo Lula fechou 36 acordos com servidores. Dez categorias negociam

O governo Lula (PT) assinou 36 acordos com categorias do funcionalismo, em quase um ano e oito meses de mandato (veja a relação completa abaixo). As negociações são tocadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela interface com os servidores do poder Executivo federal.

Desse total de 36 acordos, sete foram firmados em 2023 e atenderam carreiras como as da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) e de policiais federais (PF) e rodoviários federais (PRF). No ano passado, foi aplicado também um reajuste linear de 9%, na tentativa de compensar os servidores de todo o Executivo pelos seis anos que ficaram com suas remunerações congeladas, durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Os demais 29 acordos foram assinados ao longo deste ano, quando o governo federal decidiu não repetir o reajuste geral e optou apenas por uma correção de 52% no auxílio-alimentação e pelo acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche). Com a atualização, os valores se aproximaram daqueles pagos pelos poderes Judiciário e Legislativo, reduzindo a defasagem.

Os reajustes acordados neste ano com cada categoria estão previstos para entrarem na folha nos próximos dois anos (2025 e 2026), o que significa que a pressão dos servidores deverá arrefecer na segunda metade do mandato do presidente Lula.

Na última terça-feira (20/8), na abertura do 13º Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a visão do governo sobre os servidores.

 “A transformação tecnológica, o governo digital, são essenciais no processo de inovação do Estado. Mas a grande inovação do setor público é fazer diferente e fazer melhor o que a gente já faz. Sem dúvida nenhuma, são as pessoas que trabalham no serviço público que são capazes de fazer isso. Não vamos deixar de contratar servidores, o nosso papel é mantê-los e formá-los para que eles possam fazer parte desse grande processo de inovação da gestão pública e transformação do Estado”, disse Dweck.

Ela ainda fez menção ao Concurso Nacional Unificado (CNU), também conhecido como “Enem dos Concursos”, cuja primeira edição foi realizada no último domingo (18/8). O certame ocorreu sem grandes intercorrências, após um adiamento de três meses imposto pela tragédia no Rio Grande do Sul. Aplicado em todos os estados do país, o concurso vai selecionar mais de 6,6 mil servidores para ocupar vagas em 21 órgãos da administração pública federal a partir do ano que vem.

Polêmicas e soluções

Assim que tomou posse, o presidente Lula defendeu o reajuste de carreiras tidas como importantes para a agenda do governo, como aquelas da Funai e outra que atua na gestão de políticas sociais — os Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS).

No entanto, no fim do ano também foram feitos acordos com agentes das polícias (PF e PRF), o que desagradou a base de apoio do petista. Insatisfeitos, os professores e técnicos de universidades e institutos federais esticaram a corda no processo de negociação com o governo e reclamaram de não terem suas demandas atendidas, em prol das forças de segurança. Isso se refletiu no prolongamento da greve na educação e na assinatura de dois termos de acordo com duas entidades representativas do magistério federal, com um mês de diferença.

Além disso, o acordo com os servidores ambientais também foi de difícil resolução. O funcionalismo da área ambiental, tida como vitrine internacional do terceiro governo Lula, não se sentiu prestigiado pela atual gestão e demandou compensação dos assédios sofridos no governo anterior.

Das 10 categorias que ainda negociam com o governo Lula, o destaque é para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ameaçam dificultar o pente-fino do governo em programas e benefícios sociais, na tentativa de liberar espaço no Orçamento.

Veja abaixo a situação de cada categoria:

Acordos firmados em 2023:

1. Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
2. Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
3. Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS);
4. Analistas em Tecnologia da Informação (ATI);
5. Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
6. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF); e
7. Policiais Rodoviários Federais (PRF).

Acordos firmados em 2024:

1. Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
2. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
3. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
4. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
5. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
6. Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
7. Magistério Federal — PROIFES Federação;
8. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
9. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
10. Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE;
11. Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
12. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
13. Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
14. Analista de Comércio Exterior;
15. Servidores da Saúde (HFA);
16. Ciclo de Gestão (APO e TPO);
17. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
18. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
19. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
20. Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
21. Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
22. Grupo DACTA;
23. Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
24. Médicos Peritos;
25. PC Tecnologia Militar;
26. Incra Peritos;
27. Incra Demais cargos;
28. Carreiras e PEC do DNIT;
29. Agências reguladoras.

Mesas de negociações abertas e ainda pendentes de acordo:

1. Carreiras dos servidores C&T e suas vinculadas / Carreiras do Instituto Evandro Chagas (IEC);
2. Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) / Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
3. Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
4. Carreiras do Seguro Social (INSS);
5. Analistas em Infraestrutura (AIE);
6. Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
7. Ciclo de Gestão — Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (AFFC e TFFC);
8. Oficial e Assistente de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
9. Diplomatas; e
10. Carreiras da Advocacia Pública Federal.