Governo Lula estuda incluir recorte por raça nas estatísticas criminais

A atual equipe do governo Lula no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) quer ampliar a quantidade de indicadores de segurança pública que são solicitados aos estados e Distrito Federal. A notificação nos boletins de ocorrência se as vítimas são negras e indígenas, por exemplo, está entre os indicadores analisados para serem incluídos em breve.

Somente nove indicadores são solicitados atualmente, como os números de assassinatos, roubo seguido de morte e suicídio. A partir de maio, o número vai aumentar para 28 indicadores, mas o objetivo é ampliar ainda mais.

Para se ter uma noção da defasagem dessas estatísticas, simplesmente não havia uma solicitação para que os estados produzissem e disponibilizassem dados de feminicídio.

“Nos nove dados anteriores a gente tinha roubo de carga, mas não tinha feminicídio. (…). Feminicídio é a maior chaga da humanidade, não só em segurança pública, mas existencial. Não ter dados de feminicídio é como não ter dados de desigualdade social”, afirma o atual diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Felipe Sampaio.

A ideia, com a inclusão de novos recortes, é ampliar a capacidade do Estado de entender o fenômeno da violência. Além disso, há ainda o aspecto de que os dados ampliados podem contribuir diretamente na definição das políticas públicas para a área de segurança.

Ampliação

Ao mesmo tempo, segundo Sampaio, os futuros 28 indicadores – definidos no período do governo passado e implementados agora – também não são considerados suficientes. Não há por exemplo a especificação para que nos dados de apreensão de cocaína conste o peso da droga.

Também falta a inclusão de recorte de raça nas ocorrências criminais e a identificação dos crimes que ocorrem em território indígena ou envolvendo indígenas, exemplificou Sampaio.

Essa maior ampliação dos indicadores está sendo discutida e vai ser proposta ao Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. A legislação prevê que toda ampliação de indicadores tem que passar pela aprovação desse conselho obrigatoriamente.

“Neste momento, a gente olha para esses 28 dados e a gente já questiona: ‘Será que são esses dados mesmo que a gente precisa priorizar? Será que além desses 28 tem outros dados? Quais são os próximos que a gente poderá disponibilizar com o recurso tecnológico que a gente dispõe hoje?’. É uma reflexão permanente sobre que dados a gente quer oferecer”, avalia Sampaio.

Ampliar para onde?

Sampaio está acompanhando a implantação desse aumento para 28 índices criminais, que vão compor um sistema de estatísticas mais moderno dentro do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Essa ampliação dos indicadores de segurança do Sinesp começou primeiramente nos estados do Ceará, Pará, Mato Grosso, Paraná e Minas Gerais, que são considerados exemplos, quando o assunto é alimentação do sistema de informações sobre segurança pública do governo federal.

O Sinesp é uma plataforma onde são reportados crimes e outras ocorrências dos estados, mas também é um centro para produção de estatísticas e informações que podem amparar a criação de políticas públicas e decisões operacionais.

Anualmente, organizações como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) produzem estatísticas criminais detalhadas que são construídas a partir de solicitações aos estados.

No entanto, Sampaio explica que essas estatísticas dessas instituições funcionam mais para analisar uma série histórica, que podem ajudar a pensar políticas de longo e médio prazo. No novo Sinesp, os dados ficarão consolidados em 30 dias (atualmente são 90 dias).

Isso deve possibilitar leituras mais rápidas e precisas da situação nas regiões do país e auxiliar na tomada de decisões do governo federal na área de segurança.

Problema histórico

Atualmente, muitos estados já produzem dados de segurança pública detalhados e possuem seus próprios centros estatísticos. No entanto, historicamente falta uma articulação nacional, que deveria acontecer através do Sinesp.

Acaba que a própria Constituição deixa a segurança pública mais a cargo dos estados e Distrito Federal. O Sinesp foi criado no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), mas sempre foi alvo de críticas por não ter eficiência e não ter atingido seu objetivo.

Em um artigo de 2017, a pesquisadora Isabel Figueiredo apontou entraves na lógica interna do Governo Federal para construir um sistema de informações em segurança pública minimamente efetivos. Atualmente, ela é diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) dentro do MJSP.

Na época, em sua análise, Isabel falou de uma falta de força do governo federal em lidar com as resistências dos estados em articular um sistema nacional de informações.

Isabel apontou problemas como a mistura de muitas demandas dentro de um único sistema – até gestão de comunidade terapêutica estava prevista para ocorrer no âmbito do sistema.

Ela também identificou uma falta de clareza sobre quais dados coletar e a sujeição do Sinesp a cortes de orçamento e contingenciamentos.

Ainda no seu artigo, Isabel citou o seguinte trecho de um trabalho do pesquisador Cláudio Beato, de 2000, que ela dizia ainda estar valendo para a realidade de 2017: “A ausência de indicadores de criminalidade que mensurem a relação entre as percepções sociais (sensação de segurança) e a criminalidade real ‘tem levado agências e formuladores de política a manterem uma agenda de trabalho pautada mais pela mídia, do que pela identificação de padrões e tendências verificadas através da análise minuciosa de dados’”.