Governo Lula diz que 1,6 mil armas já foram entregues de forma voluntária

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou à Presidência, pouco mais de 1,6 mil armas de fogo foram entregues de forma voluntária. Apesar de assumir o posto com a promessa de reduzir o total de armamentos nas mãos da população civil, as entregas ainda seguem o ritmo da gestão anterior.

Trata-se de uma média de 37 armas de fogo entregues por dia. O número, porém, se assemelha ao registrado em toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, por exemplo, o Sistema Desarma contabilizou 15,7 mil devoluções, o que dá uma média de 43 armas entregues diariamente.

Os dados são do Sistema Desarma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vão desde 1° de janeiro até 15 de março. As informações foram obtidas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

As entregas ocorrem por meio da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Arma de Fogo e Munições. De acordo com a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a campanha “é uma política pública permanente, que não tem data para acabar”.

Ela aponta, no entanto, que o governo federal tem falhado na divulgação da iniciativa. “Essa falta de comunicação prejudica que as pessoas entreguem [os armamentos e munições]”, afirma. “Se não existir a campanha de entrega de forma voluntária, as pessoas vão se desfazer das armas de alguma forma, muitas vezes com a venda no mercado ilegal”.

Processo informatizado

O processo de entrega de armas de fogo pode ser realizado por qualquer pessoa acima de 18 anos que queira se desfazer de armas que tenham ou não registro, sem que haja responsabilização criminal. O trâmite é formalizado pelo Sistema Desarma.

É necessário emitir uma guia de trânsito, por meio da internet, que permite o deslocamento até a unidade que receberá o objeto. Estão autorizados a receber as armas de fogo as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar e da Guarda Municipal.

Após a entrega, é emitido um protocolo de indenização. Com o papel, é possível fazer o saque em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil. O valor varia entre R$ 150 e R$ 450, a depender do tipo de armamento.

Natália Pollachi, porém, observa que as indenizações estão desatualizados. “Antes [à época do lançamento da campanha] eram valores mais atrativos. Esses valores não foram corrigidos e deixaram de ser atraentes”, afirma.

“Mesmo com esses problemas, a campanha ainda é um canal importante de retirada de armas ilegais ou consideradas indesejadas de circulação”, destaca. “A campanha nada mais é que um canal legal, seguro, eficiente e barato de retirar armas ilegais e indesejadas de circulação”.

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Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício

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Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas

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O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército

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O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento

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Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios

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Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental

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Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal

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É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício

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Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”

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Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei

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Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras

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Promessa de campanha

De acordo com levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, divulgado em 2022, o número de armas de fogo nas mãos dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) passou da marca de um milhão no Brasil. Na gestão Bolsonaro, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos CACs.

Uma das primeiras medidas da gestão Lula tentou conter o avanço da pauta armamentista. Em 1º de janeiro, o atual presidente assinou decreto que, entre outras medidas, suspendeu o registro para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito.

Em entrevista ao Metrópoles, em 2022, Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, sugeriu a criação de um crédito tributário para incentivar a devolução de armas de fogo que vierem a se tornar ilegais. No entanto, a ideia não saiu do papel.

“O fato de haver uma menção já é muito positivo, porque nós não víamos, há muitos anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sequer falar disso. Também há um grupo de trabalho no ministério para reformular o restante das políticas para as armas e que deve entregar resultados nos próximos meses”, afirma a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.

O Metrópoles procurou MJSP para comentar os dados e responder se pretende reforçar a campanha de devolução voluntária ou tomar outras medidas relacionadas ao tema. A pasta, no entanto, não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.