Governo Lula decreta sigilo de 100 anos em declaração de ministro

Um documento que avalia a possível existência de conflito de interesse na ocupação do cargo de ministro por Alexandre Silveira, na pasta de Minas e Energia, teve o sigilo imposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O período é de 100 anos.

O documento é uma exigência entregue ao Palácio do Planalto e visa a informar se há parentes de até terceiro grau no exercício de atividades que resultem em incompatibilidade com o cargo de ministro. As informações são do UOL. O termo tem o nome de Declaração de Conflito de Interesses (DCI).

A resposta teve como última decisão tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que argumentou haver necessidade de proteção ao sigilo fiscal.

O presidente Lula foi um crítico recorrente de sigilos decretados pelo antecessor dele, Jair Bolsonaro. A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 11 anos de existência neste ano. Em maio, o presidente Lula assinou decretos que faziam alterações no texto, como um que previa ocultar dados pessoais de alguns documentos. Nestes casos, as demais informações seriam divulgadas.

Em sua defesa, a CMRI ressaltou que a Presidência deixou de utilizar as Declarações Confidenciais de Informações (DCI) e passou a adotar a Declaração de Conflito de Interesses, que teria informações mais detalhadas.

Ao UOL, por meio de nota, a Casa Civil argumentou que “o caso em questão se trata do estrito cumprimento das normas legais vigentes e não de imposição de sigilo por parte do Governo Federal“.