Governo Lula celebra entregas na área ecológica, mas ainda bate cabeça
Entregas do Plano de Transformação Ecológica esbarram em disputas entre ministérios, divergências com Legislativo e cobranças do Judiciário
atualizado
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Em fóruns internacionais, um dos principais temas celebrados pelo governo Lula (PT) são as entregas na agenda ambiental, em especial pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda. A implementação do PTE envolve a articulação de outros ministérios e poderes para colocar em prática programas e leis. A ideia é que esses programas virem políticas de Estado e não sejam descontinuados por gestões futuras.
Apesar disso, o governo ainda bate cabeça em meio a disputas internas entre ministérios e divergências com o Legislativo, que resiste ao avanço de algumas matérias ambientais.
Enquanto a Fazenda consegue tocar temas do PTE em articulação com as demais pastas, há um flanco aberto entre o Meio Ambiente, de um lado, e os Ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, de outro. Isso porque a visão dos respectivos ministros — Marina Silva, Alexandre Silveira e Carlos Fávaro — costuma ter pontos de discordâncias.
A “bateção de cabeça” envolveu temas como a exploração de petróleo na Margem Equatorial e, mais recentemente, o adiamento de uma norma da União Europeia antidesmatamento e as obras de asfaltamento da BR-319/AM/RO, no trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). O Meio Ambiente tende a resistir a medidas que ampliem a produção petrolífera e o afrouxamento de regras ambientais.
Nesses aspectos, porém, a pasta de Marina Silva sai perdendo também no Congresso, onde as bancadas do agronegócio e do empresariado são fortes e ativas. Da parte da Fazenda, há o entendimento de que os temas estão conseguindo avançar em ritmo relativamente veloz e em uma relação de parceria.
Um balanço do PTE divulgado nesta semana destacou ações como o Programa Mover, que foca em reduzir as emissões de carbono pela frota automotiva, e que já teve mais de R$ 100 bilhões de novos investimentos anunciados. Também foi citado o Marco Legal do Hidrogênio, que dará incentivos fiscais com teto de R$ 18 bilhões até 2032.
Outra iniciativa é o programa Combustíveis do Futuro, que prevê investimentos em etanol, biodiesel, diesel verde, biogás, SAF (combustível sustentável de aviação) e combustíveis sintéticos, além de captura, uso e estocagem de carbono, com estimativas de R$ 200 bilhões de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
Essas três iniciativas foram aprovadas pelo Congresso, após articulação do governo, mas ainda há outras na fila.
Próximos passos
A ideia é estruturar núcleos de inovação tecnológica das instituições de pesquisa (universidades sustentáveis e inovadoras). Também está prevista a criação do visto verde para investidores e mão-de-obra qualificada relacionada à transformação ecológica, além do selo verde para certificação das atividades de baixa emissão de carbono.
O planejamento do PTE prevê ainda a regulamentação do Ecoinvest e a realização de leilões.
No Congresso, o governo quer continuar aprovando matérias nos próximos meses, com foco na regulamentação do mercado de carbono e na produção de energia eólica no mar.
A Fazenda diz que o mercado de carbono vai impactar positivamente no crescimento do PIB e na taxa de investimento, além de auxiliar na redução do desemprego. Já a produção de eólicas no mar poderá destravar ao menos R$ 20 bilhões apenas com investimentos em desenvolvimento de projetos.
