Governo Lula acelera “emendas Pix” e libera R$ 7,7 bilhões

O governo Lula (PT) liberou quase R$ 7,7 bilhões em emendas individuais na modalidade de transferências especiais, as conhecidas “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco”. A liberação atende acordo com Congresso, para que os recursos abasteçam os redutos eleitorais dos parlamentares antes das eleições municipais deste ano.

É esperado ainda, nos próximos dias, o pagamento de parte significativa dos recursos, uma vez que a legislação eleitoral veda a medida nos três meses anteriores às eleições.

Nesta semana, o governo federal empenhou mais R$ 7,4 bilhões em emendas na modalidade de transferências especiais. Nessa fase da execução orçamentária, é reservada a quantia e o governo se compromete com o pagamento.

O restante do montante (R$ 232.464.007), liberado ainda em maio, já foi pago, a fim de atender cidades em situação de calamidade, principalmente no Rio Grande do Sul.

O termo “emendas Pix” passou a ser utilizado para classificar emendas de transferências especial. A modalidade permite que o governo federal transfira recursos diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida.

Diferentemente das emendas de relator, as emendas Pix têm o autor conhecido. A falta de transparência, no entanto, está na forma como o recurso é utilizado. Os recursos repassados não dependerão de celebração de convênio e pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira.

É exigido, no entanto, que pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capita, exceto para amortização da dívida.

Conforme levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bi em emendas Pix inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 identificam o destino e para quê o recurso será utilizado. A pesquisa ainda aponta que, para R$ 7,4 bi dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix.