Governo lança protocolo que padroniza investigação em crimes de feminicídio
Documento determina a instauração “imediata” de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e prioriza exames periciais
atualizado
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O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (24/06) o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Com o documento, busca-se definir procedimentos que devem ser adotados para a obtenção de provas materiais a partir de vestígios, tanto no local de crime como no corpo da vítima ou do criminoso.
O protocolo determina a instauração “imediata” de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio prioridade para realização de exames periciais.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o documento ajudará no combate à violência contra a mulher, “com critérios e procedimentos padronizados em relação às investigações de crimes de feminicídio”.
“A nossa bandeira é defender a mulher, combater a criminalidade contra a mulher e especializar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher. Nós esperamos trazer uma nova perspectiva de prevenção, mas também de repressão à criminalidade contra a mulher”, explica o ministro.
“Uma apuração mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido”, completa.
Desprezo à identidade de gênero
O crime de feminicídio é caracterizado como assassinato de uma mulher cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Para o ministro, esse protocolo ajudará também a melhor preparar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, a expectativa é de que o documento indique procedimentos a serem adotados para “tratar e conscientizar tanto vítimas como autoridades que estão na linha de frente”, sobre as melhores formas de se colher vestígios e elementos do crime, para identificar seu autor.
“O feminicídio é um tipo de crime que envolve situações extremamente delicadas, onde o atendimento rápido, com apoio e suporte psicológico, é fundamental até por, em muitos casos, envolver crimes sexuais. São situações que requerem um protocolo de procedimentos mais detalhados, em meio a uma investigação muitas vezes complicada porque o material genético pode ser uma prova contra o criminoso”, acrescentou o perito criminal federal.
Em relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, de março para abril deste ano, em 12 estados, na comparação com o ano passado.
