Governo intervém no fundo de pensão dos Correios e afasta diretores
Intervenção no Postalis tem prazo de 180 dias. Bens de atuais e ex-membros da diretoria ficam indisponíveis
atualizado
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A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) pelo prazo de 180 dias. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4/10).
Entre as consequências da ação, estão o afastamento de todos os funcionários que ocupam cargos estatutários, como membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal; a indisponibilidade dos bens dos atuais ocupantes de cargos estatutários e daqueles que ocuparam esses postos nos últimos 12 meses; e a criação de comissão de inquérito para investigar eventuais irregularidades e produzir um relatório, que será submetido à diretoria colegiada da Previc.
Segundo a Previc, as razões para a intervenção são o “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Walter de Carvalho Parente foi nomeado pela superintendência como interventor no Postalis.
O fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido centro de episódios de fraude e má gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade.
Também por má gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.O Postalis tem dois planos de previdência, e o mais antigo é que registra déficit, de R$ 7,4 bilhões. Esse plano reúne 84,2 mil participantes e todos contribuem para cobrir o saldo negativo.
Renan
Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria Geral da República e determinou a abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis que teria como operador Milton Lyra, lobista ligado ao peemedebista. (Com informações da Agência Estado)
