Governo inicia consulta pública sobre vacinação infantil nesta 5ª

O Ministério da Saúde realiza, a partir desta quinta-feira (23/12), uma consulta pública para discutir a aplicação da vacina da Pfizer/BionTech em crianças de 5 a 11 anos. A consulta ficará disponível até o dia 2 de janeiro de 2022.

O prazo foi divulgado em Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta (22/12). Na publicação, a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, diz que as contribuições públicas devem ser “devidamente fundamentadas” e enviadas pelo site do ministério.

“A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir da data indicada para início da Consulta Pública”, consta na publicação.

Até as 8h30 desta quinta, no entanto, orientações sobre a consulta pública não haviam sido disponibilizadas no site da pasta.

A consulta pública foi anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último sábado (18/12). A expectativa é que seja realizada uma audiência pública sobre o assunto em 4 de janeiro e, no dia seguinte, o governo decida sobre a vacinação do público infantil.

“Não é uma eleição”

Durante conversa com a imprensa, na manhã desta quinta, Queiroga voltou a falar que a decisão final sobre a vacinação infantil cabe ao Ministério da Saúde.  “O lugar de se discutir esse temas é aqui no Ministério da Saúde. A consulta pública visa ouvir a sociedade. Não é uma eleição. Isso não é para opinião de grupo de zap. Nós queremos ouvir a sociedade”, declarou.

Ele ainda disse que há “conflitos de interesse” relacionados ao assunto. “O lugar de se debater isso aqui com especialistas é em uma audiência pública no Ministério da Saúde. Até porque, todos que sentam na cadeira tem que declinar os seus conflitos de interesse. Porque há conflitos de interesse e que ninguém há de desconhecer esses fatos”, afirmou.

Anvisa libera vacinação infantil

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, com o imunizante da Pfizer, foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há uma semana.

De acordo com a agência reguladora, a dosagem do imunizante será pediátrica, e o frasco terá cor diferenciada da fórmula para adultos. Apesar da autorização, cabe ao governo federal adquirir as doses e incluir crianças no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O assunto já foi rejeitado, em diversas ocasiões, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defende que o tema não é consensual. Mesmo com respaldo científico da Anvisa, de entidades médicas e da Câmara Técnica que assessora o Ministério da Saúde, Queiroga acredita que a imunização das crianças ainda deve ser debatida.

Câmara técnica já deu aval para imunização

Ao anunciar a realização de uma audiência pública, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o “tema sensível” requer “uma análise mais aprofundada” da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI).

A câmara técnica citada por Queiroga, no entanto, já se manifestou a favor da imunização para o público infantil. O órgão foi criado em agosto deste ano para ajudar o governo a elaborar as políticas de vacinação contra a doença.

Durante reunião na última sexta-feira (17/12), os integrantes do órgão recomendaram, de forma unânime, a aplicação da vacina da Pfizer/BionTech em crianças.

Ao se manifestar de forma favorável, os técnicos do órgão argumentaram que 2.978 crianças de 5 a 11 anos foram diagnosticadas com Covid-19 em 2020, das quais 156 morreram.

Em 2021, até 6 de dezembro, as contaminações na faixa etária aumentaram para 3.185 ocorrências, sendo registradas 145 mortes.

Em nota pública divulgada nesse sábado (18/12), a CTAI ainda disse que países como Canadá, Estados Unidos, Israel e integrantes da União Europeia já aprovaram o uso da vacina da Pfizer para o público pediátrico.

O órgão afirmou que dados preliminares mostram “um risco substancialmente menor” de eventos adversos se comparado “com o risco previamente observado em adolescentes e adultos jovens após a vacinação”.

“Os benefícios são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo”, prossegue em trecho do documento.

Reunião com grupos contrários

Secretários do Ministério da Saúde se reuniram, na terça-feira (21/12), com membros da pasta e especialistas que são contra a vacinação da Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos.

A pauta foi debatida sem a presença de estudiosos da sociedade civil que participam da Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI-Covid). Apenas membros do Ministério da Saúde que integram o órgão estavam na reunião.

O Metrópoles apurou, com participantes, que o encontro serviu para subsidiar a pasta com dados que “avaliam o risco-benefício da imunização no grupo”. Segundo registro do Ministério da Saúde, 19 pessoas participaram da reunião dessa terça.

O encontro contou com a participação de Bruno Campello de Souza e Ellen Gonçalves Guimarães. Eles estavam presentes na comitiva do ministério que foi a Manaus, em janeiro deste ano, para promover o TrateCov, aplicativo que receitava inclusive para crianças cloroquina e outros medicamentos que não servem para combater a Covid.

Também presentes, Roberta Lacerda Almeida de Miranda e Edimilson Ramos Migowski de Carvalho estão entre os nomes que assinaram documento encaminhado à Anvisa contrário à vacinação de crianças entre 5 e 11 anos.

Ameaças e intimidações

Diretores da Anvisa têm sofrido ameaças, sobretudo após o órgão aprovar a vacinação de crianças. As intimidações se intensificaram depois que o presidente Jair Bolsonaro (leia mais abaixo) tentou constranger servidores da agência. Entre sexta (17/12) e segunda (20/12), a agência recebeu aproximadamente 130 mensagens eletrônicas com intimidações aos funcionários da autarquia.

“A Anvisa não está subordinada a mim – deixar bem claro isso. Não interfiro lá. Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu juízo. […] Você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram a vacinação a partir de 5 anos para o seu filho”, disse o presidente durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Após as ameaças de morte contra integrantes da agência reguladora, a Polícia Federal abriu investigação. O superintendente da PF do Distrito Federal declarou que já recebeu as informações sobre o caso e trabalha na identificação dos responsáveis.

Bolsonaro critica Anvisa e intimida servidores

No mesmo dia em que a Anvisa liberou a vacinação do público pediátrico, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que não interfere no órgão, mas que pediu o nome de quem aprovou a vacinação do público infantil.

No dia seguinte, a a agência reguladora divulgou dura nota, na qual disse “repudiar e repelir com veemência qualquer ameaça explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias do órgão”.

No último domingo (19/12), ele disse que a decisão do órgão sanitário era “inacreditável” e voltou a falar que o governo quer exigir receita médica e autorização dos pais para liberar a vacinação de crianças.

“O que pretendemos fazer? Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter autorização dos pais e uma receita médica”, disse na ocasião.