Governo indica corte de R$ 15 bilhões, mas admite revisão. Entenda

Após uma longa discussão, o governo federal anunciou corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir o arcabouço fiscal, mecanismo de controle das contas públicas.

A contenção de gastos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da área econômica do governo, nessa quinta-feira (18/7).

Do total, R$ 11,2 bilhões são referentes a bloqueios no orçamento e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento. Trata-se de um congelamento temporário da verba. No caso do bloqueio, a medida é relacionada ao excesso de despesas públicas. Já o contingenciamento é motivado pela queda nas receitas.

Segundo o ministro da Fazenda, esse último ponto pode ser revisto, caso haja um avanço nas negociações sobre as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo, até 11 de setembro, para que o governo e o Senado Federal entrem em um consenso. Até o momento, a Casa Alta rejeitou as propostas do Executivo para a compensação. O impasse foi levado em conta no cálculo feito pela equipe econômica para definir o contingenciamento.

“Lembrando que nesse exercício que a Receita fez, ela não está considerando, nesse momento pelo menos, os efeitos da compensação prevista pela decisão do Supremo”, pontuou Haddad. “Se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto. O bloqueio, só se houver uma queda inesperada de despesas”, completou o ministro.

Meta fiscal

Haddad ressaltou que o corte é necessário para que o resultado do déficit fique dentro da margem estabelecida no arcabouço. A meta para este ano é de déficit fiscal zero, com uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo.

As áreas afetadas serão anunciadas na próxima segunda-feira (22/7), quando será divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.

Nessa quinta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o corte vai se dar “naquilo que está sobrando”, e sinalizou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão poupados.

“Nós vamos ter que cortar gastos, é verdade, mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando: fraude, erros, irregularidades (ainda tem muita). E, obviamente, na hora que tiver que cortar, nós vamos reestruturar alguns programas. Nós vamos ter que fazer reformas estruturantes para poder ter para aquilo que mais precisa”, afirmou.

Corte de R$ 25,9 bilhões

No início do mês, o presidente da República autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o arcabouço fiscal no próximo ano. A tesoura será passada por meio de um “pente-fino” em benefícios sociais.

Embora o corte esteja programado para o orçamento de 2025, Haddad afirmou que as medidas podem ser antecipadas, a depender do relatório de despesas e receitas do governo deste mês. O detalhamento sobre esses cortes virá no Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, que deverá ser apresentado ao Senado até 31 de agosto.

A meta de resultado primário tanto para este ano quanto para o próximo é de déficit fiscal zero (receitas iguais a despesas, descontados os juros da dívida).