Governo inclui Covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho
Medida facilita que trabalhadores de setores essenciais contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença
atualizado
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O Ministério da Saúde incluiu a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A portaria com a determinação foi publicada nesta terça-feira (1º/9) no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, destaca que a medida ajuda a facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho, a adoção de procedimentos de diagnóstico, a elaboração de projetos terapêuticos e a orientação às ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
A medida faz parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão era de setembro de 2017. Veja a lista das doenças neste link.
No mês passado,0 Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contaminação por Covid-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, podendo assim ser considerada acidente de trabalho.
Ao reconhecer a Covid-19 como doença ocupacional, o STF permite na prática que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
