Governo garante operação de 18 serviços para não faltar comida

Seguindo o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, determinou que 18 serviços essenciais para o setor não sejam suspensos.

Transporte de cargas e produção de alimentos, por exemplo, são atividades que não devem ser interrompidas (veja lista no fim da reportagem).

A ministra argumenta que tomou a decisão para manter o “pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira”.

A portaria com as regras foi publicada nesta sexta-feira (27/03), no Diário Oficial da União (DOU), e leva em consideração a pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

“Todas as atividades devem considerar rigorosamente as diretrizes de segurança mínima estabelecidas para conter o avanço do coronavírus apresentadas pelo Ministério da Saúde”, determina a ministra.

Veja os serviços e atividades que não podem parar no setor:

– Transporte coletivo ou individual de funcionários destinados às atividades acima destacadas, sendo realizado por empresas de transporte público ou privado;

– Transporte e entrega de cargas em geral;

– Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– Produção e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários com especial atenção ao transporte e comercialização de produtos perecíveis;

– Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

– Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

– Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

– Vigilância agropecuária internacional;

– Estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos agropecuários;

– Estabelecimentos para produção de insumos agropecuários, sendo eles fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias primas;

– Estabelecimentos para fabricação e comercialização de máquinas, implementos agrícolas e peças de reposições;

– Estabelecimentos de armazenagem e distribuição;

– Comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes e mudas e produtos agropecuários;

– Oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias;

– Materiais de construção;

– Embalagens;

– Portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários;

– Postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.