Governo federal trava demarcação de terras indígenas há dois anos

Território sagrado localizado a 11km do Congresso Nacional, o Santuário dos Pajés, área de 50 hectares vizinha ao Setor Habitacional Noroeste, é o centro de um conflito que há 10 anos opõe indígenas e Governo do Distrito Federal (GDF). Habitantes da região desde a construção de Brasília, os índios aguardam há 60 anos a demarcação de suas terras pelo poder público.

A comunidade, que reúne três diferentes etnias indígenas, ocupa hoje a área por força de uma decisão da Justiça Federal. Sem demarcação fundiária, no entanto, vive a ameaça do avanço do mercado imobiliário sobre a região, onde é registrado o metro quadrado mais caro de todo o DF.

O caso, embora emblemático, é mais um entre várias terras indígenas do país, mantidas em compasso de espera pelo início do processo de demarcação por parte do governo federal. Segundo o último relatório divulgado em 2017 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ONG ligada à Igreja Católica e atuante no setor, 530 territórios indígenas não tiveram quaisquer providências administrativas adotadas pelo Executivo Nacional no sentido da regularização.

Mesmo aqueles processos já iniciados avançam a passos lentos na Fundação Nacional do Índio (Funai). Hoje existem 112 territórios em fase de estudo no órgão, aguardando o parecer de um grupo de trabalho (confira no mapa abaixo). Outros 42 estão na etapa de demarcação de área – ou seja, tiveram os relatórios aprovados e esperam portaria declaratória do Ministério da Justiça.

Em 16 de maio, a gestão de Michel Temer na Presidência da República completa dois anos. De 2016 para cá, nenhuma terra indígena foi homologada pelo atual governo federal. Os últimos decretos do tipo foram assinados por Dilma Rousseff (PT) e datam do início de maio daquele ano, momentos antes da conclusão do processo de impeachment da presidente petista.

“O governo Temer aprofundou o processo de agressão aos povos indígenas. Já vínhamos reclamando da vagarosidade nos procedimentos de demarcação, mas a adoção de uma prática para paralisar as demarcações e adotar um mecanismo que as inviabilize é algo inédito”, afirma o secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

O “mecanismo” ao qual o ativista se refere é o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado por Temer em julho do ano passado, que estabelece a tese do “marco temporal” para a demarcação de territórios indígenas. Em linhas gerais, o documento determina o direito à terra para as comunidades “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988.

O parecer provocou a reação de juristas e movimentos ligados à causa indígena. Eles acusaram o Palácio do Planalto de ceder às pressões da bancada ruralista no Congresso Nacional. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) gravou um vídeo (veja abaixo) no qual explicou que tal “parecer vinculante” estava sendo discutido diretamente pelos parlamentares com a Casa Civil da Presidência e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

 

Na época da sanção do documento, o presidente da República enfrentava a primeira denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A também chamada bancada do boi foi decisiva para o arquivamento da acusação: dois terços dos deputados ruralistas votaram a favor de Temer. “É possível dizer que hoje a bancada ruralista tem pleno domínio do governo brasileiro no que diz respeito à questão indigenista”, crava Buzatto.

Orçamento
Além do embargo jurídico, a demarcação de terras indígenas no país enfrenta hoje outro problema decisivo para a continuidade dos processos: o orçamento federal. O valor autorizado para a política sofreu um corte de 77% em 2016, segundo informações do painel de execução orçamentária Siga Brasil. Nos últimos anos, os valores repassados pelo governo também decresceram: de R$ 16,7 milhões, em 2013, para R$ 7,8 milhões em 2017. Desses, apenas 5,2% foram destinados para investimentos. Confira:

Em 2016, o corte orçamentário para demarcação de terras indígenas foi acompanhado por uma diminuição de repasses para a Funai. Nesse ano, o órgão teve previsão de gastos 17% menor que em 2015. Do valor executado, 71% foram para a folha de pagamento de servidores e funcionários. No ano seguinte, um decreto assinado pela Presidência eliminou 347 cargos comissionados da fundação.

Questionado pelo Metrópoles, o órgão informou que os postos foram substituídos por funções comissionadas e outros 87 cargos acabaram remanejados para o Ministério do Planejamento. A mudança, segundo a fundação, ocasionou a extinção de 51 coordenações técnicas locais, em 14 estados.

Para o antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Cristhian Teófilo, os cortes orçamentários podem ser vistos como uma estratégia para paralisar a regularização fundiária e gerar apoio a manobras no Legislativo. Entre elas, destaca o pesquisador, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215/2000, de autoria do ex-deputado Almir Sá e relatada por Osmar Serraglio (MDB-PR), ex-ministro da Justiça no governo Temer e membro da FPA.

O texto transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa para a demarcação de terras e prevê indenização para os ocupantes de áreas demarcadas. Atualmente, há apenas o pagamento das benfeitorias realizadas a partir da ocupação de “boa-fé”, ou seja, quando o posseiro apropriou-se da área sem saber se tratar de um território indígena.

São as ocupações de “má-fé” – aquelas onde há violência, exploração ou invasões prolongadas –, contudo, que pressionam o governo, segundo o professor, a indenizar a preço de mercado as terras ocupadas.

Há um interesse em usar recurso público para indenizar essas ocupações ilegais, coisa que você não pode fazer hoje. Mas, com uma mudança legislativa, você torna isso legal. Estamos próximos de uma movimentação que vai promover a maior transferência de terra da história da República 

Cristhian Teófilo, antropólogo e professor da UnB

Para 2018, o orçamento autorizado é de R$ 40 milhões. O valor, registrado como R$ 22,9 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), foi aumentado para R$ 61 milhões e posteriormente corrigido para a cifra atual – por sugestão do parecer do relator Cacá Leão (PP-BA), deputado da base governista.

Violência
Enquanto os processos de demarcação de terra não avançam no Executivo, comunidades em áreas de conflito veem crescer o número de casos de violência contra indígenas. Em 2016, um relatório do Cimi registrava a morte de 118 índios vítimas de maus-tratos, agressões ou negligência. O número é o maior relatado pela ONG nos últimos 15 anos.

“Nos últimos anos, eles [o governo] demarcaram apenas as terras que estavam fora de áreas de conflito, que não eram do interesse do agronegócio, da mineração ou das madeireiras. Terras não demarcadas não têm acesso a políticas públicas. E segurança é uma política pública”, afirma o advogado e coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

No último ano, novos casos de violência foram registrados, como o assassinato de pelo menos 22 indígenas da etnia Gamela no Maranhão, em abril de 2017. Um grupo de pistoleiros ligados a fazendeiros teria atacado a comunidade por causa de uma disputa territorial na cidade de Viana, a 214km de São Luís (MA).

Segundo Tuxá, embora a fiscalização de territórios demarcados seja uma prerrogativa da Funai, a maioria das comunidades indígenas é responsável hoje pela sua própria segurança. “A sensação que temos é que eles [os fazendeiros] pensam que, se a terra é indígena, estão autorizados a matar. Ou o Estado combate essa violência, ou ele a está apoiando”, critica.

O líder descreve o atual momento como “desolador”, porém crucial para o futuro das 305 etnias distribuídas hoje no território brasileiro. Elas se preparam para dar início, na próxima semana, ao principal encontro indígena do país. Realizado em Brasília entre os dias 23 e 27 de abril, o Acampamento Terra Livre tem previsão de reunir 5 mil participantes. “Ou o cenário político tem uma reforma necessária, ou os povos indígenas estão fadados ao extermínio. Mas nós vamos resistir. Está no nosso DNA”, diz Dinamam Tuxá.