Governo federal fecha ano com 43% das bases de dados defasadas
Levantamento do (M)Dados a partir do painel da CGU mostra que 272 dos 630 conjuntos de informações estão desatualizados ou indisponíveis
atualizado
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O primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terminou com 43,17% das bases de dados federais previstas para 2019 atrasadas. O levantamento realizado pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, a partir do painel da Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que 272 das 630 bases relativas a institutos, hospitais, universidades, ministérios, fundações e outros órgãos estão desatualizadas ou indisponíveis.
Em relação aos últimos 3 anos, desde o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que exige a elaboração de um Plano de Dados Abertos (PDA) em todos os órgãos do governo, os números também geram um alerta. São 726 bases defasadas. Entre elas, por exemplo, faltam informações sobre a previdência complementar dos servidores do Executivo, os cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB) e o consumo de água na Presidência da República.
Segundo a CGU, os prazos estabelecidos para publicação estão nos cronogramas estabelecidos pelos órgãos. “Dessa forma, realizamos o trabalho de cobrança e sensibilização, mas a responsabilidade pela publicação das bases de dados compete a cada um”, explicou a controladoria, em nota. “A próxima cobrança ocorrerá em meados do mês de março de 2020”, pontuou.
A falta de transparência é reflexo do pequeno número de instituições federais que cumprem a exigência do decreto. De acordo com os critérios da CGU, até novembro de 2019, pelo menos 134 das 222 instituições federais não fizeram o plano ou estão com ele expirado.
O que diz a lei
Regulamentada pelo Decreto nº 8777/2016, Decreto nº 9.903/2019 e Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, a política estabelece regras para disponibilização das informações públicas no âmbito do Poder Executivo Federal. Os principais objetivos são promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, ao que é produzido ou acumulado pelo governo.
