Governo federal começa 2020 com quase 250 mil cargos vagos

Em tempos de reforma administrativa, que deve ser enviada ao Congresso em fevereiro, segundo promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Executivo federal terminou 2019 com 247,7 mil postos vagos.

Isso significa que os cargos existem na estrutura burocrática do governo, mas não estão ocupados. Na comparação com o início do último ano, são 7,5 mil a mais. Os dados são do Ministério da Economia e foram analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

O Ministério da Saúde, sozinho, tem 16,6% dessa vagas. São 41 mil postos não providos na pasta. Logo depois, vem o Ministério da Economia, com 36,9 mil postos vagos. O Ministério da Educação, com 36 mil, fecha o pódio.

“O aumento no número de cargos desocupados ocorre principalmente em virtude de aposentadorias, mas pode ocorrer também em razão de falecimento, abandono voluntário do serviço público, questões disciplinares, etc. É natural que esse número oscile pouco no intervalo entre um mês e outro”, explicou o Ministério da Economia em nota.

Sobre os cargos da Saúde, a pasta defendeu que “a quantidade expressiva de cargos desocupados acontece porque muitas das atividades desempenhadas, antes de competência da União, passaram a ser executadas por estados e municípios”.

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, reforça que as oscilações acontecem, mas critica a decisão do governo de não repor as perdas. “A linha do governo é não preencher os cargos que serão vagos. Com isso, está diminuindo a capacidade de o próprio governo de prestar serviço”, pontuou.

“A gente vê isso com bastante preocupação em relação à condição do Estado brasileiro de prestar serviços para a população. Hoje, há um déficit de trabalhadores no setor público. Comparando com a população, o Brasil é um dos países que tem a menor relação entre servidores públicos e habitantes”, avaliou.

Reforma administrativa

A proposta de reforma administrativa defendida pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende rever a estrutura da administração pública e, com isso, reduzir o número de carreiras e de cargos considerados obsoletos.

Segundo o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a lei não mexerá em salários nem de servidores atuais nem daqueles que serão admitidos após a reforma.

Saiba mais sobre o projeto:

• Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos;
• Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas para diminuir a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo);
• Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com as praticadas na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes;
• Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes – 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos;
• Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo;
• Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações;
• Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito;
• Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.