Governo faz 4º bloqueio orçamentário do ano e corte chega a R$ 5 bi
O bloqueio ocorre para atender a atual regra de controle de gastos públicos – o teto de gastos – regra ainda em vigor em 2023
atualizado
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O Ministério do Planejamento e Orçamento ampliou, nesta quarta-feira (22/11), o bloqueio orçamentário em cerca de R$ 1,1 bilhão em 2023. Com isso, o acumulado bloqueado no ano passou de R$ 3,8 bilhões para R$ 5 bilhões.
Esse é o quarto corte feito no ano e ocorre para atender a atual regra de controle de gastos públicos – o teto de gastos. Em maio, o governo havia feito uma retenção de R$ 1,7 bilhão; em julho, de R$ 1,5 bilhão; e, em setembro, de R$ 600 milhões.
A divisão do corte – ou contingenciamento, no jargão – entre os ministérios será definida no fim deste mês.
Os números estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao quinto bimestre de 2023, apresentado nesta quarta-feira (22/11) pelos secretários de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Aumento do déficit
O governo federal também aumentou em R$ 35,9 bilhões a projeção para o déficit primário (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública) deste ano. A estimativa de rombo das contas públicas federais era de R$ 141,4 bilhões no último relatório, divulgado em setembro, e passou para R$ 177,4 bilhões em novembro. Os números consideram os dados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central (BC).
Com a revisão, a perspectiva do déficit primário aumentou de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 1,7%.
A meta máxima estabelecida para 2023 é de déficit de R$ 213,6 bilhões (2,0% do PIB). A partir de 2024, a meta da equipe econômica é de déficit zero.
