Governo fará mutirão para recuperar documentos de afetados por chuvas

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta quinta-feira (9/5), que a pasta fará um mutirão para recuperar a documentação de pessoas que perderam os itens durante as enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa será voltada para famílias da zona rural.

O mutirão ajudará no acesso às ações de socorro anunciadas pelo governo federal nesta quinta. As 12 medidas divulgadas incluem a antecipação de pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás, bem como a prioridade na restituição do Imposto de Renda para a população do RS (confira a lista no fim desta matéria).

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, afirmou que parte dos beneficiários dos programas sociais do governo tem a biometria cadastrada, o que dispensa a apresentação de documentos para ter acesso aos benefícios. Outras bases de dados, como o e-Social, também poderão ser usadas na identificação.

“Parte muito representativa da população tem essa biometria estabelecida na Caixa. Quem não tem [biometria], estamos simplificando todo o procedimento de acesso, usando os cadastros que nós já temos. Facilitaremos, de forma efetiva, o acesso aos benefícios anunciados aqui”, garantiu.

Novas medidas

O governo federal anunciou 12 novas medidas para aliviar a crise provocada pelo desastre ambiental no RS. São ações destinadas a trabalhadores assalariados; beneficiários de programas sociais; estado e municípios; empresas; e produtores rurais.

Veja quais são:

1. Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial de maio. Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
2. Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao fim da última parcela. Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados;
3. Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) para declarantes do Rio Grande do Sul. Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições;
4. Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. Beneficiários: 583 mil famílias;
5. Aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Beneficiários: estados e municípios;
6. Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito;
7. Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, então, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
8. Aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
9. Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Nesse caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES. Beneficiários: microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas;
10. Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. Beneficiários: 203 mil empresas;
11. Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Beneficiários: empresas e produtores rurais; e
12. Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões, passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Beneficiários: médio produtor Rural e agricultura familiar.