Governo estuda tirar urgência e tributária pode ser votada em novembro
Segundo o ministro Fernando Haddad, a ideia não é “comprometer o calendário”, mas “dar um fôlego” ao Senado para analisar a tributária
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (14/8), que o governo federal estuda retirar o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (entenda no fim da matéria).
A informação foi repassada a jornalistas após reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Ministério da Fazenda. O pedido foi feito pelo próprio parlamentar, que foi anunciado, mas ainda não formalizado, como relator do projeto na Casa Alta.
“Uma ponderação do senador que a Fazenda respeita e vai encaminhar em relação ao pedido de urgência. No momento de eleições fica difícil para a Casa poder apreciar todas as demandas de audiência de debates sobre emendas eventuais emendas que eram apresentadas”, disse o ministro.
Segundo Haddad, a ideia não é “comprometer o calendário”, mas sim “dar um fôlego” para o Senado poder, como a Câmara dos Deputados, ter um espaço para realizar um “debate franco e tranquilo com a sociedade” a respeito da regulamentação da tributária.
Caso seja retirado o pedido de urgência, o projeto de lei passará pelas comissões do Senado, permitindo um debate mais amplo entre os parlamentares da Casa.
Outra solicitação do senador, que ainda precisa ser formalizado, foi a análise de impacto das decisões da Câmara dos Deputados sobre a alíquota padrão. Sobre isso, Haddad informou que está previsto que os estudos serão entregues na próxima semana.
Votação da reforma tributária será após eleições
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha anunciado que a votação dos projetos que regulamentam a reforma tributária ocorrerá apenas depois das eleições municipais, com primeiro turno marcado para 6 de outubro.
De acordo com Braga, os senadores estimam que a votação aconteça em novembro, “mais tardar nos primeiros dias de dezembro”, para que haja tempo de os PLs serem discutidos e votados novamente na Câmara dos Deputados.
“Esse é o nosso esforço, essa é a nossa dedicação, essa é a nossa luta para que nós possamos cumprir um calendário no exercício de 2024, olhando para as perspectivas futuras da implementação de uma reforma que vai voltar a gerar emprego, renda, trazer mais simplicidade, neutralidade na carga e modernização no sistema do fluxo de pagamento entre o setor privado e o Estado brasileiro”, frisou.
Até o momento, dois textos que regulamentam a reforma tributária foram apresentados. São eles: o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024 e PLP nº 108/2024.
A Câmara aprovou, em julho, um dos três textos sobre a regulamentação da reforma tributária. O primeiro texto, mais amplo e que regulamenta a cobrança dos impostos do novo sistema tributário, segue no Senado para deliberação dos parlamentares.
No momento, tramita na Casa Baixa o texto-base do segundo projeto, que regulamenta a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o intuito de administrar e fiscalizar o imposto arrecadado por estados e municípios.
A reforma tributária
A reforma tributária foi aprovada no fim do ano passado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. O ponto principal do projeto é a unificação dos seguintes cinco impostos vigentes no país:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal;
- Programa de Integração Social (PIS) — federal;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual; e
- Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.
Com isso, a reforma vai extinguir os impostos cobrados atualmente e transformá-los no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
