Governo estuda diminuir contribuição ao INSS de quem ganha menos

O governo estuda diminuir a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos trabalhadores que ganham menos e aumentar para aqueles que recebem salários mais altos. A medida está sendo discutida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reforma da Previdência.

Uma das possibilidades é reduzir a alíquota mais baixa, de 8%, para 7,5%. Para compensar a queda, a alíquota dos que ganham mais terá que aumentar. Não está descartado um aumento para 14%.

Essa mudança não consta no texto da minuta da proposta de emenda constitucional (PEC), mas está sendo avaliada no governo, de acordo com uma fonte da equipe econômica.

Segundo ela, as simulações com a queda da alíquota para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para os trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos. A medida tem princípio semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que conta com faixas de renda.

Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador ao INSS varia de 8% a 11%. Quem ganha até R$ 1.751,81 paga 8%; os que recebem entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72 têm descontados 9%; e os com salários de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 (teto do INSS) recolhem 11%. Mesmo quem ganha acima de R$ 5.839,45 tem descontados 11%.

O foco central da reforma é a “remoção” dos privilégios, na linha do que que o ministro Paulo Guedes tem chamado de “transferência perversa de renda” no Brasil via Previdência Social.

Esse ponto será reforçado na campanha de comunicação da reforma, que está sendo estruturada agora pela equipe da Secretaria de Comunicação do governo, e foi sinalizado ontem na entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com Paulo Guedes.

“Se o brasileiro soubesse que os que se aposentam com um salário mínimo, com 65 anos, que representam 70% do Regime Geral [do INSS], financiam quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase”, afirmou o presidente da Câmara.

O ministro da Economia tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão de economias das despesas com a reforma da Previdência que será enviada este mês ao Congresso. A forma como esse valor será atingido pode mudar, mas para isso outras medidas terão que ser incluídas. É o caso da idade mínima que será fixada para aposentadoria.

A equipe de Guedes quer a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Mas o presidente Jair Bolsonaro defende 60 anos para mulheres e 65 para homens. Se o presidente considerar que é preciso deixar a diferenciação, outros acertos terão que ser feitos na PEC para garantir a economia mínima de R$ 1 trilhão.

A proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão, dependendo das medidas que podem ser aceitas pelo presidente. O ministro quer evitar a todo custo que a economia fique abaixo de R$ 1 trilhão.