Governo espera aval de Lula para PL sobre trabalho por app
Também são previstas reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para alinhar o texto do projeto de lei
atualizado
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (23/10), que o governo chegou a um acordo e está em processo de finalização do projeto de lei que regula a profissão e direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo (app).
Após a conclusão do texto, a proposta passará pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também estão previstas reuniões para debater o tema com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da matéria ser enviada ao Congresso.
“Existe fechado [sic] a base para um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas, resta somente finalizar a redação. Daqui para semana que vem, está consolidado para gente apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em PL e para submeter ao Congresso”, explicou Marinho à imprensa após reunião com Lula.
Com relação aos empregos dos entregadores de aplicativo, ainda não há acordo. Segundo Marinho, outro projeto será elaborado para essa categoria, mas baseado no que foi negociado para regularizar os aplicativos de transportes de pessoas. “Ele [Lula] ficou satisfeito com o resultado”, afirmou.
Marinho foi recebido pelo chefe do Executivo federal no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (23/10). Esta é a primeira agenda do petista no local de trabalho após as cirurgias que fez no quadril e nas pálpebras, em 29 de setembro. Nas últimas três semanas, o presidente estava despachando da residência oficial.
Saque-aniversário
O ministro também falou sobre o saque-aniversário. Há expectativa para, ainda esta semana, agendar uma reunião com a Casa Civil, a Caixa Econômica e o Ministério da Fazenda para “bater o martelo” a respeito de um projeto para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberar em torno de R$ 14 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos depois de 2020.
A medida seria retroativa, porque o saque do saldo em conta do FGTS é proibido por dois anos, mas estimularia a rotação de dinheiro na economia brasileira.
Após o alinhamento entre ministros, presidente e Caixa, Marinho prevê que o tema siga para o Congresso no máximo até a semana que vem.
