Governo enviará proposta para mudar PIS/Cofins nas próximas semanas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta terça-feira (6/3), que o governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo — como serviços — permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não-cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores.

“A ideia é enviar ao parlamento proximamente, até mesmo porque a simplificação do PIS/Cofins está na lista de 15 medidas prioritárias do governo. Estamos nos últimos preparativos”, disse Rachid após participar do evento “Correio Debate – tributação e desenvolvimento econômico”.

De acordo com o secretário da Receita, o projeto irá prever primeiro mudanças na forma de tributação do PIS. A ideia é ampliar a possibilidade de apuração de créditos tributários sobre todos os insumos. Isso significa reduzir a base de cobrança do PIS e aumentar a alíquota na mesma proporção para manter o valor arrecadado. “Após esse teste, a ideia é proceder na unificação desse sistema com a Cofins. O empresário poderá apurar todos os créditos nos seus insumos”, completou, sem detalhar os valores das alíquotas que devem constar no projeto.

Rachid também esclareceu que o governo não estuda neste momento realizar mudanças no imposto de renda de pessoas físicas e empresas. Mais cedo ele disse que é necessário acompanhar as alterações feitas na cobrança desse imposto em países como os Estados Unidos e Argentina.

O secretário critica as deduções que o modelo brasileiro permite, mas enfatizou que nenhuma mudança será feita agora. “Não há nenhuma proposta (de alteração), mas temos que acompanhar e analisar a evolução da tributação em outros países porque isso pode facilitar até mesmo que o Brasil faça acordos internacionais”, acrescentou.

Questionado pelos jornalistas, o secretário admitiu que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal prejudica, sim, a arrecadação de tributos, mas minimizou esse efeito, citando que um bônus fixo no salário dos servidores do Fisco já vem sendo pago.

Segundo Rachid, o bônus por eficiência é uma medida importante, mas ele não fez nenhuma previsão sobre quando o pagamento do bônus variável será regulamentado. “Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e estamos mais próximos”, limitou-se a comentar.

Segurança jurídica e previsibilidade
Para o secretário da Receita Federal, o sistema brasileiro precisa de mais segurança jurídica e previsibilidade, e menos regimes especiais de tributação. “A situação atual tem uma avaliação negativa, sem dúvida. A proliferação de subsistemas e regimes fragmenta o sistema tributário. Embora algumas desonerações sejam meritórias, constituem uma irracionalidade tributária para o sistema como um todo”, afirmou, na abertura do evento em Brasília.

Rachid reconheceu que uma reforma tributária ideal seria a criação de único imposto sobre o consumo com recolhimento centralizado, mas avaliou que esse processo é difícil de ser levado adiante. “Isso é factível, viável? Temos que buscar o realismo. Por isso estamos empenhados em corrigir as distorções no PIS/Cofins, unificando-os no longo prazo”, completou.

O secretário repetiu que as renúncias fiscais da União — o chamado “gasto tributário” — cresceram muito nos últimos anos, beneficiando setores que não precisariam de fato de algum tipo de proteção ou incentivo. Ele citou a desoneração da folha de pagamentos, que o governo tenta reverter desde o ano passado no Congresso. Outra distorção apontada por ele está no Imposto de Renda, principalmente de quem recolhe na modalidade de lucro presumido. O secretário do Fisco defendeu mudanças na forma de cobrança do tributo.

“Teremos que rever essa questão do Imposto de Renda no Brasil, incluindo corporações, empresas e pessoas físicas. Estamos observando os movimentos feitos pelos Estados Unidos e pela Argentina. A questão não é nem alíquota nominal, mas a alíquota efetiva, depois das deduções”, afirmou.

Ainda assim, avaliou o secretário, a maior distorção do sistema tributário é a sonegação de impostos. Ele voltou a criticar os parcelamentos especiais de dívidas — os Refis — embora o governo atual tenha editado diversas medidas dessa natureza no ano passado. “Esses parcelamentos prejudicam os contribuintes que pagam seus impostos em dia”, reafirmou.

Para Rachid, o governo também precisa continuar a agenda de desburocratização da economia. “Não é só a carga tributária que tem que ser levada em conta, mas também o custo para o adimplemento das obrigações. É preciso haver regulação, mas precisamos aliviar essas obrigações”, acrescentou.