Governo envia ao Congresso PL que aumenta pena de crime ambiental
Se Legislativo aprovar texto, quem cometer crime ambiental poderá ser punido com até seis anos de pena, incluindo tempo no regime fechado
atualizado
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O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que aumenta a pena de quem cometer crime ambiental. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a punição máxima passaria a ser de quatro a seis anos.
“A pena máxima, que era de três anos, estamos aumentando de quatro a seis anos, aumentando o regime e o cumprimento da pena de detenção para reclusão, para que a pessoa que cometa crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha benefícios legais”, afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (15/10), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se aprovada no Congresso, a lei teria como agravantes crimes em áreas preservadas e reservas indígenas.
Para Lewandowski, a lei atual está “defasada” e necessita ser atualizada. “Essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes e, em segundo lugar, permitiam ou suspensão do processo, ou transação penal, ou liberdade condicional”, argumentou o ministro.
O ministro também lembrou o quão lucrativo se tornou o negócio de crimes ambientais, com queimadas ilegais, tráficos de animais silvestres e garimpo ilegal. “É um crime gravíssimo, os lucros perdem apenas para o tráfico de drogas”, comentou.
Lula ressaltou que o PL é “essencial para a própria sobrevivência, com o ar para respirar decentemente” e pediu por urgência do tema nas Casas, “para dizer de uma vez por todas para quem acha que está destruindo coisa dos outros, está destruindo a qualidade de vida do seu neto e bisneto. Daqui para frente, a gente não vai brincar com crime ambiental”.
