Governo enfraqueceu ações de saúde materna, dizem especialistas

Com o desmonte da Rede Cegonha, o incentivo à violência obstétrica por parte de secretário do Ministério da Saúde e a implementação da nova Caderneta da Gestante (criticada por profissionais da área), as políticas do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o atendimento a gestantes e crianças foram “enfraquecidas”, avaliam especialistas da área de saúde.

Em abril deste ano, o Ministério da Saúde extinguiu o programa Rede Cegonha, criado em 2011, durante a gestão do então ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e da ex-presidente Dilma Rousseff. Para substituir a política, a pasta, comandada atualmente por Marcelo Queiroga, criou a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).

Em nota divulgada em sua página oficial, o Ministério da Saúde disse que a “criação da nova rede foi amplamente discutida e pactuada com representantes de estados e municípios, além da participação de conselhos e entidades que atua na área”.

No entanto, não é que o dizem os conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Em comunicado oficial, os grupos afirmaram que a mudança foi realizada “sem qualquer pactuação” com gestores estaduais e municipais.

Rede Cegonha x Rami

De acordo com a Lei nº 1.459/2011, que instituiu a Rede Cegonha, o objetivo do programa era ser uma “rede de cuidados para assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis”.

Ao Metrópoles, o médico, ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha, que supervisionou a criação da Rede Cegonha, afirmou que a ação considerava a gravidez e o puerpério de forma “integral”. Segundo Padilha, a integração de serviços é a maneira mais eficaz de reduzir a mortalidade materna.

“A Rede Cegonha compreendia desde estímulos para Unidades Básicas de Saúde, para o cuidado lá perto de onde ela [a gestante] mora ao cuidado com o pré-natal, o planejamento familiar, o papel que a UBS tem de vigilância naquela comunidade. Considerava tudo aquilo que envolve vulnerabilidade das mulheres, da integração dessa UBS com o serviço hospitalar”, explica.

Segundo Padilha, a nova política é focada apenas ao parto. “Bolsonaro, em seu programa, vê a mulher a partir do olhar gineco-obstetra. Como se a mulher fosse apenas um útero, sua fisiologia, como se ela fosse apenas portadora de uma criança. Foca nas formas de como retirar essa criança de lá, esquecendo quem é essa mulher, sua vulnerabilidade e a situação de vulnerabilidade que ela vai ter junto a essa criança”, avalia.

O deputado pontua que ações como o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência Cegonha (Samu Cegonha), a busca ativa de crianças em situação de vulnerabilidade social, a articulação de programas sociais da primeira infância e a promoção da alimentação saudável infantil foram deixadas de lado na Rami.

Médico como protagonista

Outro ponto criticado por profissionais da área é o papel do médico na nova política do Ministério da Saúde. A Rami insere médicos nos Centros de Parto Normal — que não contavam com a presença desses profissionais no programa Rede Cegonha. A ação tira o protagonismo de profissionais como enfermeiros e doulas, e o centralizam na figura do médico, alegam especialistas.

“É um desvirtuamento de um modelo de assistência. Médico é muito bom para atender complicações e fazer intervenções. A cultura da enfermagem obstétrica é a do cuidado. Apenas quando se percebe que tem alguma complicação no parto a mulher é encaminhada para a assistência especializada do médico obstetra. Esse é o modelo considerado bem-sucedido pelos trabalhos científicos. Chama-se modelo de parceria, com trabalho colaborativo entre enfermeiros obstétricos e médicos”, explica Daphne Rattner, médica, professora da Universidade de Brasília e presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento.

De acordo com a profissional, esse tipo de modelo visa reduzir o número de cirurgias desnecessárias. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 57% dos partos realizados no Brasil são cesarianas. O índice recomendado pela OMS é de apenas 15%.

Com a maior participação de médicos nos Centros de Partos Normais, há receio de que o número de cesárias desnecessárias aumente. “A gente sabe que o Brasil tem cirurgias demais para nascimentos. Colocar mais médicos na jogada não vai ajudar a reduzir procedimentos desnecessários”, explica a professora.

Além de incentivar maior realização de cesarianas, o novo modelo deixa de lado outros modelos de parto. É o que explica a advogada Marcela Cavallo, especialista em saúde. “Sob o ponto de vista jurídico, preocupa o fato de que o programa refere-se apenas ao parto hospitalar, deixando de lado outras maneiras, que permitem, inclusive, o parto humanizado. Atualmente as discussões relacionadas à violência obstrética tem avançado significativamente, e o novo programa possui o condão de retroceder neste sentido”, ressalta.

Denúncia

Na sexta-feira (13/5), o coletivo Nascer Direito protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra as ações do Ministério da Saúde consideradas prejudiciais à rede materna e infantil.

Além de pedir suspensão da portaria que institui a Rami e extingue a Rede Cegonha, o grupo pede suspensão liminar da impressão e distribuição da Caderneta da Gestante. Conforme mostrou o Metrópoles, o documento conta com informações equivocadas e incentiva práticas não recomendadas para o parto e puerpério.

O coletivo também pede afastamento do secretário de Atenção Primária a Saúde, Raphael Câmara, devido às falas que incentivam a violência obstétrica, por meio da manobra de Kristeller (quando o médico pressiona a barriga da mãe durante o parto).

“Uma coisa muito grave foi a inserção de médicos dentro dos Centros de Partos Normais, onde as enfermeiras têm plena capacidade de assistir a um parto. Em um centro de parto normal, você não tem médico, mas sim enfermeiros e doulas. A gente pediu a revogação da portaria, a suspensão da divulgação e impressão da nova Caderneta da Gestão, porque é um ônus ao poder público. E a gente pede o afastamento do Raphael Câmara, porque essa fala foi bem preocupante e perigosa”, explica Ruth Rodrigues, presidente do coletivo.

Assim como as integrantes do coletivo Nascer Direito, a  advogada Marcela Cavallo, especialista na área da saúde e direito do consumidor do escritório Zilveti Advogados, também avalia que as ações recentes do Ministério da Saúde e do secretário Raphael Câmara colocam em risco toda a população materna e infantil brasileira.

“Quando temos um ministério – que deveria defender a saúde – e um secretário – que deveria olhar com um cuidado especial para a população, principalmente para pessoas mais vulneráveis – normalizando práticas violentas e implementando políticas que não atendem à população como deveriam atender, além da desinformação, que por si só é extremamente grave, corremos o concreto risco de ver essa população materna e de crianças desamparadas, submetidas a práticas ultrapassadas”, conclui.

Ela ressalta que violência obstétrica, embora, em si, não seja crime tipificado, pode fazer com que os responsáveis incorram em tipos penais estabelecidos, como injúria, constrangimento ilegal, dano psicológico da vítima e lesão corporal. “São crimes que, ainda que indiretamente, podem ser alavancados por essas políticas e discursos inadequados”, conclui a advogada.

Outro lado

A reportagem procurou o Ministério da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

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