Governo elevará taxa de juros nos empréstimos do FGTS às Santas Casas
MP será alterada para criar taxa adicional de até 3%
atualizado
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O governo vai voltar atrás e alterar a medida provisória (MP) 848 que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em empréstimos às Santas Casas e hospitais filantrópicos a juros baixos (de no máximo 8,66% ao ano). As informações estão no jornal O Globo desta quarta-feira (24/10).
Na próxima semana, deverá ser editada uma nova MP que altera o texto original, criando uma taxa adicional de até 3% para cobrir o risco desses tomadores, considerado elevado, diante de uma dívida total de R$ 21 bilhões com os bancos. Assim, os juros poderão chegar a 11,66% ao ano.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira em uma reunião do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho.
Os conselheiros se recusaram a aprovar uma resolução editada ad referendum pelo governo, que fixou uma taxa de juros muito baixa nas operações, de 5% ao ano e que traria prejuízos ao Fundo.
A norma também definiu o ganho dos bancos públicos que vão operar a linha em 3,66%.
Essa engenharia foi montada para permitir que o custo total não extrapolasse os 8,66%. No entanto, esses percentuais não cobriam o risco dos tomadores, na avaliação do Conselho, o que levou o governo a rever o texto original da MP, que ainda na tramita no Congresso.
A expectativa é que votação ocorra logo após o segundo turno das eleições.
