Governo eleito estuda incluir revisão do teto na PEC da Transição

O coordenador dos grupos temáticos do Gabinete de Transição, Aloizio Mercadante, afirmou, nesta terça-feira (22/11), que o governo eleito discute incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição a revisão do teto de gastos.

Mercadante explicou que na Emenda Constitucional nº 95/2016 havia um dispositivo que estipulava uma revisão do teto em 2026, dispositivo este que foi retirado pelo atual governo por ocasião da votação da PEC dos Precatórios.

“Não há mais esse comando. O que está sendo discutido é a possibilidade de reinserir um dispositivo de revisão do teto de gastos por lei complementar”, disse Mercadante em coletiva de imprensa na sede do gabinete de transição, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

“Isso aí será futuramente anunciado pelo coordenador do grupo de transição. Então, o que está em discussão é essa possibilidade: introduzir um dispositivo na PEC que autoriza o extrateto, de uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro. A data, a forma, o prazo etc. isso está em discussão ainda”, continuou.

A PEC da Transição apresentada pelo PT pretende estourar o teto de gastos em R$ 200 bilhões para financiar o Bolsa Família pelo período de quatro anos. Interlocutores afirmam que prazo da PEC é tema de divergência entre Centrão e o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Âncora fiscal

Instituído em 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior. Crítico ao teto, o PT estuda uma nova âncora fiscal, mas ainda não forneceu detalhes sobre a proposta.

Após passar por procedimento médico para retirada de lesão na garganta, no último domingo (20/11), Lula chegará a Brasília na noite desta terça e fará reuniões em Brasília ao longo desta quarta-feira (23/11). Há expectativa de que definições em torno de seu ministério e da PEC da Transição saiam nos próximos dias.