Governo e parlamentares deixam para março o debate sobre vetos à LDO

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (22/2) que o governo federal se reunirá em 7 de março com parlamentares representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O encontro será para debater os vetos feitos pelo governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Do lado do Executivo, participarão membros dos ministérios das Relações Institucionais, Planejamento, Fazenda e Casa Civil.

Padilha admitiu que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderão ser “modificados” em busca de “concordância e esclarecimento”.

“Se precisar reformular o texto, fazer acordo sobre a derrubada desses vetos, quando a sessão do Congresso for chamada”, citou. Lula retirou da LDO um cronograma para pagar as emendas parlamentares individuais e de bancadas até 30 de junho.

A data de pagamento, no entanto, foi reafirmada nesta tarde por Padilha, sob a justificativa de que é necessário respeitar o calendário em ano de eleições municipais. “Estamos firmando o compromisso”, disse.

Dessa forma, o governo se comprometeu a cumprir o cronograma de pagamento das emendas impositivas, e também a rever vetos programáticos considerados importantes pelo Legislativo. É o caso de recursos reservados para programas de combaté à violência contra a mulher, para o Seguro Rural, financiamento de materiais escolares e merenda, criação de Núcleos de Atendimento às Crianças com deficiência, entre outros.

Na terça-feira (20/2), o deputado Danilo Forte, relator da LDO, pediu uma sessão extraordinária do Congresso para analisar os vetos a essa lei e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LOA, o presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

As alterações do chefe do Executivo desagradaram parlamentares, que apontaram uma quebra dos acordos firmados com o Legislativo. Caso não haja concordância, os congressistas poderão derrubar os vetos se formarem maioria.

De acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não há previsão de data para a próxima sessão conjunta das duas Casas.