Governo é contra liberação do plantio de maconha para fins medicinais

O Palácio do Planalto é contra a liberação do plantio da maconha para fins medicinais e científicos. Segundo a Casa Civil, o objetivo é estimular a importação da planta para produzir medicamentos no país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e foram confirmadas por O Globo.

O posicionamento vai contra a iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja diretoria aprovou por unanimidade, em 11 de junho, levar a consultas públicas as regras para o plantio de cânabis (denominação comum a ervas do gênero Cannabis), que deverá ser liberado apenas para empresas responsáveis pela produção de remédios, e outra para registro dos produtos que devem ser fabricados durante o processo. A previsão é que as consultas prossigam até agosto.

Entre as razões para colocar o assunto em debate está a alta demanda da importação do canabidiol, composto extraído da maconha. De acordo com a Anvisa, o número de pacientes cadastrados que pediam a importação do produto pouco mais que triplicou desde 2015, quando a regulamentação foi aprovada. De 855 autorizações emitidas então, a taxa subiu para 3.300 em 2018. O medicamento é muito utilizado no tratamento para epilepsia, autismo e dor crônica.

A medida pode inviabilizar financeiramente o pequeno produtor e empresas de startups, já que o custo para produção em plantio de áreas externas, em média, em países como o Brasil, é de US$ 0,05 a grama; indoor, ou em áreas fechadas, o valor supera US$ 1, segundo empresas ligadas ao setor consultadas.

Entenda a proposta
A normatização proposta pela Anvisa não prevê a necessidade de as empresas interessadas na produção de maconha pedirem uma autorização específica à Polícia Federal, mas, de acordo com a equipe técnica da agência, durante o processo de licenciamento, a Anvisa vai pedir um parecer da PF para que o órgão autorize o início da licença de produção.

Todos os registros terão a validade de dois anos, prazo renovável. Os responsáveis técnicos e administrativos também deverão apresentar atestado de antecedentes criminais. A venda e entrega das plantas produzidas só poderá ser feita a instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.

As regras de comercialização impedem, por exemplo, que pessoas físicas tenham acesso à planta de maconha de maneira legal. A medida proíbe ainda que a planta seca seja vendida e entregue para farmácias de manipulação. Até o momento, 10 empresas privadas já mostraram interesse em produzir maconha no país, segundo a Anvisa. (Com informações da Agência Estado)