Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (18/4) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que o desenvolvedor Aleksandr Kogan coletou informações de milhões de pessoas por meio de um aplicativo e repassou à companhia de análise, responsável por utilizar os registros para influenciar eleições, como a disputa presidencial dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, a rede social informou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros. Segundo a empresa, os afetados foram avisados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros afetados, como os dados foram utilizados e para quem essas informações acabaram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente da rede social, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre medidas para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos, poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa é passível de multa de até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta de Defesa do Consumidor, Ana Carolina Caram.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação, em 21 de março, sobre a responsabilidade do Facebook no caso. No documento que instaura o inquérito, o MPDFT aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

Congresso
No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre informações privadas e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.