Governo do Amazonas gastou mais de R$ 7 milhões em jatos fretados
Wilson Lima (PSC) dispendeu R$ 7,2 milhões em viagens com a cúpula do Executivo local, usando aeronaves contratadas sem licitação
atualizado
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Entre outubro de 2019 e outubro de 2020, a gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), gastou R$ 7,2 milhões do dinheiro público em viagens usando jatos executivos fretados contratados sem licitação. No período, o governador e equipe viajaram pelo interior do estado e para Brasília em aeronaves executivas projetadas para viagens internacionais, com acomodação para oito passageiros.
Lima e equipe se revezaram entre três aeronaves de três empresas locais de táxi aéreo a um custo que variou de R$ 8.200 e R$ 18 mil a hora de voo. As informações são do Uol.
As contratações partiram da Secretaria da Casa Militar, que definiu um processo indenizatório para pagamento.
Nesse método, sem a disputa entre empresas concorrentes, o governo escolhe uma empresa de táxi aéreo, que realiza o serviço e encaminha a nota fiscal, paga pelo governo a título de “indenização”, opção não prevista na Lei de Licitações.
De acordo com a prestação de contas no Portal da Transparência do governo, as contratações das empresas serviram para “levar o senhor governador do estado e comitiva oficial à Brasília para cumprimento de agenda oficial”, transportar “a comitiva do governador no interior do estado” e para a “segurança e viagens do Exmo. senhor governador do estado, comitiva e outras autoridades”.
Explicação
A Casa Militar do governo do estado afirma que em todas as gestões no Amazonas houve a necessidade do serviço de jato para o deslocamento do governador, em razão de “demandas imprevistas, que não permitem planejamento antecipado de viagens em voos comerciais”.
A pasta também pontua que, “embora os pagamentos pelos serviços realizados tenham sido de forma indenizatória, os valores sempre foram balizados pelo menor valor de mercado”.
“A localização geográfica de Manaus em relação aos grandes centros administrativos e decisórios do país e a baixa disponibilidade de voos em horários diversos dificultam o deslocamento de forma ágil. Neste período de pandemia, houve a necessidade de deslocamento rápido do chefe do executivo para busca de apoio e recursos para o Estado”, disse a pasta.
Depois que a denúncia foi feita pelo deputado estadual delegado Péricles (PSL), sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas decidiram na terça-feira (9/2), por unanimidade, encaminhar um ofício à Casa Militar proibindo “o pagamento por indenização de serviços de fretamento” sob pena de “responsabilidade administrativa, civil e penal”.
