Governo distribui cargos no Incra a aliados políticos

O governo de Jair Bolsonaro distribuiu cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a indicados políticos de parlamentares. Dos dez escolhidos para comandar superintendências regionais desde o início do mês, ao menos oito têm como padrinhos deputados federais. Outros dois foram indicados por prefeitos da região e entidades de classe.

“Tem uma sintonia entre governo e parlamentares”, afirmou ao Estado Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários, que admite que as nomeações atendem a pedidos de bancadas e líderes de partidos na Câmara, mas nega o “toma lá, dá cá”.

“O que não tem é o ‘me arruma uma indicação e eu te dou isso ou aquilo’. Como eu vou conhecer a fundo o perfil de quem está na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte? Quem está em Brasília não conhece. Então, às vezes, a gente pergunta: ‘Tem algum nome bom para indicar?”, disse Garcia.É pelo Incra que passam todos os processos de regularização fundiária do País, uma das metas do atual governo. No total, são 30 superintendências – uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas.

Os cargos no instituto são cobiçados por parlamentares porque cada superintendência tem autonomia para definir, além dos assentamentos, onde serão aplicados os recursos e outras questões agrárias. Com um aliado no comando, é mais fácil ao deputado influenciar em decisões que afetam seu reduto eleitoral, por exemplo.

Conforme o Estado antecipou, a distribuição de cargos, além da liberação de emendas parlamentares, foi uma das estratégias adotadas pelo governo para conseguir levar adiante a reforma da Previdência. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara no dia 10 de julho e uma nova votação está marcada para a terça-feira que vem. Todos os oito deputados federais atendidos com postos de direção no Incra votaram a favor da proposta que mudou as regras de aposentadoria.

Além do Incra, o acordo é para que parlamentares também preencham cargos nas superintendências regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Suspensão

A distribuição de cargos, porém, tem desagradado ao PSL, partido do presidente. No fim de semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teve de intervir após a nomeação de Adalberon de Sá para a Superintendência do Incra em Alagoas ser publicada no Diário Oficial da União. Sá foi indicado pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL), ex-ministro do Turismo de Michel Temer.

Onyx, então, tornou a portaria sem efeito. Em nota, o presidente do PSL de Alagoas, Flávio Moreno, comemorou a suspensão da nomeação. “Defendemos a meritocracia, escolha técnica e de pessoas com perfil alinhado às novas diretrizes do Brasil, via governo Bolsonaro”, disse Flávio Moreno.

PSD

Em Santarém, no oeste do Pará, a indicação coube ao deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA). Com atuação discreta na Câmara, o parlamentar ganhou o direito de escolher após um acordo do governo com o PSD. No Estado, as três superintendências estão ligadas ao partido. O escolhido é o contador Eugenio Hamoy. “Não vejo problema que seja uma indicação política. Tenho perfil técnico. Meu currículo ficou em análise por três meses”, afirmou Hamoy.

O PSL, no entanto, conseguiu emplacar pelo menos uma superintendência. O presidente nacional do partido, Luciano Bivar, colocou seu ex-coordenador de campanha, Marcos Campos de Albuquerque, no comando do instituto em Pernambuco, seu reduto eleitoral. “A indicação foi feita há três ou quatro meses em uma conversa com o Nabhan. Ele me pediu um nome e indiquei alguém de minha inteira confiança”, afirmou Bivar.

Nabhan foi chamado para intermediar as nomeações após parlamentares reclamarem a atuação do presidente do Incra, general Jesus Corrêa, como mostrou a Coluna do Estadão. A crise levou Onyx a passar a concentrar as nomeações às superintendências.

Questionado sobre a indisposição com o general, o secretário afirmou que prefere “se abster de comentar o assunto”. Procurado, o presidente do Incra não havia se manifestado até a conclusão desta edição.