Governo discute mexer no teto de juros do consignado do INSS

O governo convocou para a tarde desta quinta-feira (9/1) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para discutir mudanças no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bancos contestam no Supremo Tribunal Federal (STF) o teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Eles alegam que os reajustes prejudicam a oferta de crédito. Isso porque, com o aumento da taxa básica de juros, a Selic, as taxas dos bancos acompanham o movimento e também sobem.

Na última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A próxima reunião do colegiado ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025 e já há expectativa para nova alta.

Selic pode chegar a 14,25% ao ano em março, confirma ata do Copom

Como existe um teto máximo estabelecido para os juros do crédito consignado pelo INSS, os bancos alegam que não estão conseguindo absorver essa taxa estipulada pelo governo e, consequentemente, diminuem a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.

O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade — 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.

A reunião desta quinta vai contar com as seguintes presenças:

• Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social l (SRGPS/MPS);
• Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e
• Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).