Governo detalha bloqueio de R$ 2,9 bi e 13 ministérios são atingidos
Pastas mais afetadas pelo bloqueio orçamentário são o Ministério das Cidades, o dos Transportes e o da Defesa
atualizado
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O governo federal detalhou, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada.
A restrição dos gastos tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal (também chamado de arcabouço fiscal), a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado.
O bloqueio tem como alvo os gastos livres dos ministérios – ou seja, as despesas não obrigatórias. Assim, sofrem limites de investimentos e custeio da máquina pública.
Segundo detalhamento publicado na quinta-feira (28/3), as pastas mais atingidas são o Ministério das Cidades, chefiado por Jader Barbalho Filho, com R$ 741,5 milhões bloqueados; o dos Transportes, de Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o da Defesa, de José Múcio, com restrição de R$ 446,5 milhões.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, é o menos impactado, com R$ 36,3 milhões bloqueados.
Veja o detalhamento:
| Ministério | Valor bloqueado |
| Ministério das Cidades | R$ 741.470.014,00 |
| Ministério dos Transportes | R$ 678.972.542,00 |
| Ministério da Defesa | R$ 446.481.944,00 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 281.688.608,00 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 179.792.729,00 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 118.795.196,00 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 105.495.733,00 |
| Ministério da Fazenda | R$ 94.396.183,00 |
| Ministério das Relações Exteriores | R$ 69.297.198,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 65.597.347,00 |
| Ministério de Portos e Aeroportos | R$ 52.297.885,00 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | R$ 37.098.500,00 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | R$ 36.298.532,00 |
| Total | R$ 2.907.682.411,00 |
De acordo com a pasta do Planejamento, o valor bloqueado de R$ 2,9 bilhões representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. As emendas não foram atingidas.
Meta de déficit zero
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê déficit zero das contas públicas neste ano. O mercado, contudo, projeta rombo de cerca de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou déficit primário, que não considera as despesas com juros, de R$ 230,5 bilhões. Esse foi o segundo pior resultado da série histórica.
