Governo demitiu 4,3 mil servidores desde 2003, nenhum por mau desempenho

A reforma administrativa proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) traz uma série de mudanças nas regras que regem o serviço público. Entre elas, está a possibilidade de demitir o servidor por mau desempenho. Hoje em dia, dispensar um funcionário concursado é complicado e incomum. Isso ocorreu apenas 4,3 mil vezes desde 2003, o que equivale a menos de 237 por ano.

Para se ter uma ideia, em julho de 2020 o governo federal tinha 603 mil empregados. Assim, as demissões por ano representam 0,04% desse total. Os números de demissões são do Portal da Transparência mantido pelo governo federal e vão até o último dia 24 de agosto. O total de servidores é fornecido pelo Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia. Eles foram analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

As razões pelas quais um servidor pode ser demitido estão listadas na Lei nº 8.112, que rege o serviço público. Entre todas as possibilidades, a que mais leva ao desligamento é a de desobedecer às proibições impostas ao servidor. Essa lista inclui usar o cargo para proveito pessoal, participar da gerência de administração privada ou receber propina. Foram 1,5 mil demissões por burlar uma dessas proibições.

Outra causa comum de demissão é a improbidade administrativa, com 1 mil ocorrências. O gráfico a seguir mostra as cinco principais causas de demissões desde 2003 e quantas pessoas receberam a punição por essa causa.

A quantidade de servidores demitidos tem crescido de forma gradual e quase ininterrupta desde 2003. O ano com a maior quantidade foi 2018, com 492 situações. O gráfico a seguir mostra o total por ano.

Apesar de a Constituição Federal prever que um servidor público pode ser demitido por mau desempenho, isso nunca aconteceu, porque não há lei que regule o dispositivo. O governo federal agora promete enviar regulamentação, na chamada Fase II da reforma, ainda sem prazo de entrega. Não é a primeira vez que o assunto é discutido.

Em 2019, um projeto com o mesmo tema foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados. A relatora do tema na comissão era a ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), que teve o mandato cassado por irregularidades na campanha.