Governo define bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024

O governo federal confirmou, nesta sexta-feira (22/11), o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. O dado foi divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. A medida tem por objetivo viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos neste ano. O arcabouço estabelece limite para o crescimento das despesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

O bloqueio é necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem de forma excessiva e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelo aperto fiscal. O detalhamento das pastas afetadas ainda não foi divulgado.

Desta vez, não foi necessário contingenciamento porque as receitas estão correspondendo às expectativas da equipe econômica e se mantendo em patamar elevado.

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Os números seriam detalhados em coletiva de imprensa, no final da tarde, que acabou cancelada de última hora.

Bloqueio somará R$ 19,3 bilhões

No momento, a União tem R$ 13,2 bilhões em valores bloqueados no Orçamento. Com o novo congelamento feito nesta sexta, o valor bloqueado soma R$ 19,3 bilhões.

Para 2024, a meta da equipe econômica é de déficit zero (ou seja, igualar o valor de despesas e receitas). Essa meta será cumprida dentro de uma banda (intervalo de tolerância), que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões neste ano.

A busca por zerar o déficit significa o início do equilíbrio das contas públicas. A ideia é que haja melhoria gradual das contas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as previsões:

• 2025: déficit 0
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

Na quinta-feira (21/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, “contra todos os prognósticos”, não vai haver alteração de meta de resultado primário deste ano. “Estamos já no último mês do ano praticamente convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida”, sustentou.

Corte de gastos

O bloqueio é anunciado ante à expectativa de anúncio das medidas de corte de gastos para os próximos exercícios financeiros, que, segundo o ministro Haddad, deverá sair entre segunda e terça-feira da próxima semana (25 e 26/11). Haddad se reuniu nessa quinta com o presidente Lula (PT) e ministros da área econômica no Palácio do Planalto para acertar detalhes dos textos.

“Na segunda pela manhã, nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil. Nós vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa e que ele soube só informalmente por mim hoje”, afirmou ele a jornalistas.

O impacto fiscal do pacote completo será de algo em torno de R$ 70 bilhões em dois anos. “Ele [o impacto] é o suficiente para reforçar o arcabouço fiscal”, sustentou o titular da Fazenda.

“O arcabouço fiscal tem uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalharmos a trajetória da dívida, a retomada, em algum momento do futuro próximo, da queda de juros, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com inflação dentro da meta, mirando o centro, que é o que nós queremos”, completou o ministro.