Governo decide zerar imposto de importação sobre etanol até dezembro

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (21/3) que o governo federal vai zerar o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é subordinada à pasta da Economia. Atualmente, a taxa é de 18% para importar combustível de países externos ao Mercosul.

De acordo com a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, a redução ocorre no momento em que “o preço dos combustíveis apresentou alta muito acelerada nas últimas semanas”, em função do conflito entre Rússia e Ucrânia. 

“O objetivo dessa redução do imposto de etanol é permitir que um preço mais baixo no etanol, diluído ao combustível, ao petróleo, possa apresentar valor ainda mais baixo pra população”, explicou. 

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a redução do imposto pode baratear a gasolina nas bombas de combustível em até R$ 0,20 por litro. A medida, no entanto, não é garantia de que a diminuição da cobrança do combustível seja repassada ao consumidor final.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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O anúncio de redução do imposto ocorre num momento em que o governo federal vem adotando uma série de medidas para tentar frear a escalada do preço dos combustíveis nos postos do Brasil. 

O país já vinha sofrendo com a alta no valor dos combustíveis, e a invasão da Rússia à Ucrânia, em 24 de fevereiro, agravou o cenário, uma vez que o conflito resulta na elevação do preço internacional do barril de petróleo. A Rússia é um dos maiores exportadores de petróleo do mundo.

Em razão da guerra no Leste Europeu, por exemplo, a Petrobras anunciou, em 10 de março, um reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.

Um dia depois do aumento, o Congresso Nacional aprovou, e Bolsonaro sancionou, o projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. A iniciativa constitui tentativa de amenizar o repasse da alta dos preços ao consumidor final.