Governo de SP propõe lei para garantir 5G em todos os seus municípios

São Paulo – O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para padronizar a instalação de antenas em todos os municípios do estado, com o objetivo de garantir a estrutura da rede 5G de maneira uniforme.

De acordo com o governo, o Conecta SP vai dar apoio técnico para atualizar as leis locais e marcos regulatórios para implementação do 5G e do 4G, nas áreas que ainda têm dificuldade com esta banda. Caso seja aprovada a lei, caberá aos municípios aderirem às novas regulamentações.

Nos dias 4 e 5 de novembro, foi realizado o leilão do 5G, que autorizou que o Brasil tenha a internet de quinta geração. Ao todo, nove empresas vão operar faixas do 5G, e o prazo de outorga — direito de exploração das faixas — será de até 20 anos. Em São Paulo, o 5G será operado pelas empresas Claro, Tim, Vivo, Winity Telecom, Secomtel, Algar Telecom e Neko.

Nesta terça-feira (16/11), o governador João Doria (PSDB) anunciou o programa Conecta SP, que depende de aprovação do legislativo estadual, e prevê a implementação da infraestrutura necessária para que as 645 cidades consigam também ter acesso à internet 5G.

Na prática, o projeto de lei fixa parâmetros para cumprimento da Lei das Antenas, regras de licenciamento ambiental e investimentos necessários, para permitir que todos os municípios possam usufruir da nova tecnologia de forma igualitária. Isso porque uma das condições do próprio leilão do 5G é que as cidades que tenham leis atrasadas ficarão para trás na lista de implementação da nova tecnologia.

A secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, explicou que estão sendo feitos estudos para identificar as regiões com menor acesso às redes de internet, para que elas sejam priorizadas. E que de imediato, serão investidos R$ 3 milhões no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), “um núcleo de especialistas, para que eles possam dar esse apoio adicional às cidades”.

Gustavo Junqueira, presidente da Invest SP, disse que a ideia é que o estado de São Paulo tenha uma única legislação sobre o tema das antenas e da conectividade. “Óbvio que isso não pode ser imposto, o que encontramos como alternativa foi fazer um texto que dê esta uniformidade, e uma vez tendo este texto aprovado, a Invest SP vai trabalhar município a município para que eles aprovem este texto”, disse.

“Há sim uma vinculação a novos investimentos, a medida em que a gente tenha uma base única do estado pronta para receber as antenas, o estado faz seu papel de alocação de investimentos para que as empresas privadas possam operar nestas regiões”, detalhou.

Hoje, há 15 municípios com menos de 30 mil habitantes que não têm sequer conexão 4G, enquanto 339 pequenas localidades dentro de diversos municípios não têm nenhum sinal de conectividade. Além disso, há 21 trechos de estradas federais que passam por São Paulo que não têm cobertura 4G.

O estado tem uma antena para cada 1.700 habitantes. Em países como Estados Unidos e China, para efeitos de comparação, há uma antena para cada mil habitantes. A meta do governo paulista é triplicar o número de antenas existentes apenas para uniformizar o 4G. Para o 5G, estima que precisaria de cinco a 10 vezes mais antenas.

O governo pretende investir R$ 70 milhões em 5G, e segundo um estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o potencial de retorno deste investimento até 2025 é de R$ 266 bilhões, nas áreas da agricultura, educação, segurança e infraestrutura.