Governo de SP admite ‘redução de despesas’ em reorganização de escolas

Em informe a promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), a Secretaria Estadual da Educação (SEE) admitiu que o projeto de reorganização da rede de ensino trará “redução de despesas”.

No ofício, o governo afirma que a “gestão financeira” é um dos “objetivos” do plano. “A racionalização dos recursos usados, que se prevê na implementação do processo de reorganização das escolas, seja com a redução de despesas com custeio, equipamentos, materiais permanentes, obras, dentre outras, alinha-se com as limitações intrínsecas à possibilidade do acompanhamento proporcional dos recursos arrecadados pelo Estado”, diz o documento enviado em novembro, ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade.

A gestão Alckmin tem negado que a motivação do projeto seja financeira e afirma que seu objetivo é elevar a qualidade do ensino. “Não há qualquer preocupação orçamentária ou financeira. Minha única preocupação é que esses jovens tenham uma melhor educação”, disse o secretário Herman Voorwald à Rádio CBN no dia 25 do mês passado, quando afirmou ter “vergonha dos resultados do Estado”.

Ao MPE, o governo informa que a reorganização – com fechamento de 93 escolas, transformação de 754 unidades em ciclo único e transferência de 311 mil alunos – “aproxima a SEE dos objetivos propostos por seu Plano Plurianual (PPA), em sua lógica de Orçamento por Resultados (OpR), metodologia adotada desde 2012, que permite a racionalização e o direcionamento de recursos”.

O documento destaca ainda que “não haverá prejuízo relacionado ao montante de recursos direcionados à pasta, já que há invariavelmente uma aplicação de 30% dos impostos arrecados pelo Estado para a Secretaria da Educação” – porcentual, no entanto, que inclui as receitas das três universidades estaduais paulistas. Por lei, o Estado tem de destinar 25% do orçamento para a área.

A secretaria informa, em nota, que “buscar processos mais eficientes no atendimento à população não significa cortar gastos, mas usá-los de forma mais eficiente, no caso específico, na melhoria da qualidade da educação. É um dever permanente do Estado, e nada tem a ver com os propósitos da reorganização da rede de escolas”.

Diálogo
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressaram ontem na Justiça com uma ação civil pública para tentar suspender a implementação da reorganização da rede escolar anunciada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Em relação à reorganização, a ação do MPE e da Defensoria argumenta que não houve respeito ao processo democrático. “A imposição constitucional é de que mudanças educacionais sejam não só debatidas, mas construídas com participação”, disse a defensora pública Daniela Skromov. Na ação, os autores escrevem que “pais e alunos foram simplesmente comunicados” das decisões da Secretaria Estadual da Educação.