Governo de Goiás dá desconto de até 98% em multas e juros de IPVA e ICMS

O governo de Goiás lançou, nesta terça-feira (2/2), o Programa de Regularização Fiscal Facilita. Contribuintes que possuem dívidas com o estado relacionadas a tributos, como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), poderão renegociá-las nos próximos dois meses, com descontos que vão de 60% a 98% nas multas e juros acumulados.

A secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, destaca que esta será a última oportunidade de descontos dos próximos 10 anos. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás no ano passado proíbe a realização de novos programas de regularização fiscal pelo período de uma década.

Ao todo, mais de 805 mil contribuintes possuem dívida ativa com o estado de Goiás, referentes aos três impostos.

Para IPVA e ITCD, as regras do programa valem para os débitos acumulados até o dia 31 de dezembro de 2020. No caso do ICMS, os descontos serão oferecidos para quem tem dívidas datadas até junho de 2020.

Todo o processo de consulta das regras e escolha das condições de pagamento poderá ser feito pelo site: economia.go.gov.br/facilita. Em caso de necessidade de atendimento presencial, o agendamento deve ser feito pelo aplicativo EON/Economia Online.

Os descontos oferecidos variam conforme a quantidade de parcelas, partindo do mínimo de 60%. Na escolha do pagamento à vista do IPVA e ITCD, por exemplo, os contribuintes terão 98% dos juros e multas descontados. No ICMS, o pagamento à vista resultará em 90% de desconto sobre os juros e 98% sobre as multas.

Já o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes do IPVA e do ITCD e em até 120 vezes do ICMS, máximo oferecido para casos especiais, como empresas em recuperação judicial.

Diferencial

Cristiane Schmidt destacou como vantagem do programa atual o fato de as parcelas serem ajustadas pela taxa Selic. Ou seja, juros simples e mais baixos do que o oferecido em programas de regularização anteriores, quando o que determinava a correção das parcelas era um sistema de juros compostos (IGP-DI).

Goiás possui, hoje, uma dívida ativa para receber de R$ 83 bilhões. A maior parte (R$ 59 bilhões) corresponde a débitos do ICMS. “Só para terem uma ideia, normalmente, o ICMS representa 70% da nossa arrecadação”, diz Schmidt.

Quando o comparativo é a quantidade de pessoas devedoras, o imposto que sai na frente é o IPVA. De acordo com os dados da Secretaria da Economia de Goiás, dos 805 mil contribuintes devedores hoje, mais de 664 mil (82,4%) são de casos relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Com o programa, o governo goiano almeja receber cerca de R$ 850 milhões. Na segunda (1°/2), foi o primeiro dia de negociação, conforme as regras do Facilita. O montante de dívidas negociadas chegou a R$ 5,5 milhões.

As vantagens do programa valerão também para juros de multas ambientais emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Nos casos julgados até o fim do ano passado, pessoas e empresas autuadas pelo órgão ambiental poderão parcelar a dívida e aproveitarem os descontos nos juros acumulados.