Governo dá andamento à tentativa de socorrer setor aéreo e passageiros

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o da Casa Civil, Rui Costa, discutiram, em reunião nessa quarta-feira (24/1), a criação de um fundo com investimento de cerca de R$ 6 bilhões para o financiamento da aviação brasileira. A proposta é um encaminhamento às tentativas que o governo Lula (PT) vem fazendo em direção às companhias aéreas.

A ideia é construir uma agenda transversal para o fortalecimento do setor e atendimento à classe média, que se queixa dos altos preços das passagens aéreas. Os bilhetes tiveram alta expressiva a partir do arrefecimento da pandemia e subiram para um patamar mais alto do que o de antes da Covid-19, além do acúmulo de reclamações sobre má qualidade nos serviços.

Segundo o ministro Costa Filho, os dois debateram ações do governo federal voltadas para a redução do valor do querosene da aviação (QAV), e os encaminhamentos do fundo nacional de financiamento da aviação brasileira para reduzir outros custos de operação — e, assim, brecar o aumento das passagens.

“Está em construção com o ministro [Fernando] Haddad, com o presidente do BNDES, [Aloizio] Mercadante. Nós iremos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira, para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, poder ampliar investimentos na aviação”, declarou Costa Filho.

Na terça-feira (23/1), o ministro criticou a judicialização do setor no Brasil. “Estamos falando de quase R$ 1 bilhão que as companhias aéreas pagam por conta da judicialização no país. Isso precisa ser tratado”, afirmou o chefe da pasta em entrevista coletiva.

Além disso, o governo estuda como funcionaria o fundo e a concessão de crédito para ajudar as companhias a abater as dívidas acumuladas. Esse crédito poderá vir através do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e via outras linhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá receber, nas próximas semanas, representantes das empresas aéreas, ainda sem confirmação de datas. Em setembro de 2023, o petista recebeu o CEO da Latam Airlines Brasil, Jerome Cadier, no Palácio do Planalto.

“O presidente Lula vai receber as companhias aéreas, o que a gente vai discutir é o momento. Primeiro a gente está organizando internamente com o governo, dentro da Casa Civil, de maneira transversal com todos os ministérios. E, naturalmente, o presidente Lula vai receber as aéreas”, explicou o ministro de Portos e Aeroportos, ainda no início da semana.

Plano para baratear passagem aérea

Em resposta aos altos preços das passagens aéreas, em meados de dezembro do ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a primeira etapa do Plano de Universalização do Transporte Aéreo. As medidas, elaboradas em conjunto pelo governo e pelas companhias do setor, preveem a oferta de uma cota de viagens com valores mais acessíveis.

O ministro anunciou ainda que o governo federal lançará, em 5 de fevereiro, o programa Voa Brasil, voltado para oferecer passagens aéreas a R$ 200 para aposentados que ganham até dois salários mínimos e estudantes beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Além do Voa Brasil, o plano de universalização atenderá outros públicos. Limites de preços serão aplicados por trecho de rotas e dependem da antecipação da compra do bilhete. Essa antecedência será de, no mínimo, 14 dias. E o valor não será definido pelo governo, mas pelas empresas do segmento.

Além disso, haverá benefícios como a marcação de assentos e remarcação de bilhetes, além do despacho gratuito da bagagem em 2024 para quem comprar o bilhete em cima da hora.

Veja aqui as principais medidas anunciadas por cada empresa.

Aumento de reclamações

Somadas às cobranças expressivas no preços nas passagens aéreas, as reclamações dos consumidores em relação à baixa qualidade dos serviços prestados nos últimos meses também vêm aumentando. O que mostra como viajar de avião pelo país, mesmo que para relaxar durante as férias, tornou-se uma experiência cada vez mais difícil e penosa.

Dados da plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, indicam que, entre janeiro e novembro de 2023, 87.555 passageiros haviam registrado queixas sobre o serviço prestado pelas companhias no país.

Considerando apenas as reclamações sobre atraso de voos, por exemplo, foram 3.658. O número mais do que triplicou em um período de cinco anos – em 2018, foram 1.027 (aumento de 256%). Em 2022, o total de queixas sobre atrasos foi de 2.330.