Governo cria programa que converte multas ambientais em serviços
Portaria com a determinação, assinada pelo ministro Ricardo Salles, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
atualizado
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O governo federal criou um programa que converte multas por infrações cometidas contra o meio ambiente em prestação de serviços de preservação. A portaria com a determinação, assinada pelo ministro Ricardo Salles (foto em destaque), foi publicada nesta quarta-feira (19/02/2020) no Diário Oficial da União (DOU).
“Fica instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023, visando a prestação de serviços voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental”, escreveu o ministro do Meio Ambiente.
A pasta anunciou que as regras do Programa de Conversão de Multas Ambientais e maiores detalhes do projeto estariam no site do ministério. Contudo, até 9h45 desta quarta-feira, nenhum conteúdo havia sido publicado.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a conversão apresenta “inúmeras vantagens” para o autuado e para administração pública. tornando possível o diálogo em situações conflituosas, por meio de uma audiência de conciliação.
“[A medida] Permite o acordo entre o órgão ambiental e o infrator para a reparação integral dos danos ambientais, sem a obrigatoriedade de recorrer ao Poder Judiciário, economizando tempo e recursos. Além disso, procura engajar o autuado na preservação e na conservação do meio ambiente”, destaca.
De acordo com a pasta, o autuado pode pagar a multa; requerer a conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente; ou impugná-la administrativa e judicialmente.
