Governo cria grupo de trabalho para propor mudanças no DPVAT

O governo federal criou um grupo de trabalho que terá 90 dias para propor mudanças no seguro de trânsito de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

O seguro obrigatório deixou de ser cobrado em 2020, quando o consórcio Líder (formado por seguradoras privadas) foi substituído pela Caixa Econômica Federal. Desde então, um fundo de R$ 4 bilhões, constituído até aquela data, está sendo usado para pagar indenizações e tratamentos de vítimas de acidente de trânsito.

No entanto, agora a equipe econômica alega que só tem recursos para bancar indenizações até este ano. Portanto, o seguro pode voltar a ser cobrado em 2024.

A criação do GT foi determinada por portaria publicada na edição desta sexta-feira (14/4) do Diário Oficial da União (DOU), no âmbito da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

As reuniões do grupo serão quinzenais, com a seguinte composição:

• um representante da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, que o coordenará;
• um representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep);
• um representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda; e
• um representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Órgãos como o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Previdência poderão ser convidados a indicar representantes para participar de reuniões específicas do GT.

Representantes de entidades privadas também poderão ser convidados eventualmente.

Ao final dos três meses de funcionamento, o relatório final do GT será encaminhado para conhecimento dos membros do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Briga política

A completa mudança no modelo e nos fundos do seguro de acidentes foi fruto da briga política entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Luciano Bivar (União), que presidia o PSL, antigo partido de ambos.

Na mesma época em que Bolsonaro rompeu com o presidente da sigla que o elegeu, o governo retirou o consórcio Líder da gestão do DPVAT. Bivar era sócio da Excelsior, seguradora que representava 2% do consórcio que administrava os recursos do seguro acidente.

A justificativa para a retirada da Líder do controle do DPVAT foi uma investigação de supostas fraudes na administração de recursos.

Em janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ter encontrado uma série de irregularidades cometidas pelo consórcio, como o favorecimento indevido de membros da alta administração da Seguradora Líder, inclusive pessoas politicamente expostas (que não tiveram nomes citados) e até a tentativa de barrar auditorias internas e externas nas contas do seguro.

É possível, no entanto, que o seguro volte a ser administrado por um consórcio, saindo das mãos da Caixa. A proposta de gestão pelo banco público era provisória, mas acabou durando três anos. A Caixa foi escolhida à época para administrar o DPVAT por sua capacidade de realizar pagamentos a um público amplo, mas é fato que o negócio principal da Caixa não é o setor de seguros.