Governo confirma corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

O governo federal detalhou internamente, nesta segunda-feira (22/7), a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

A confirmação do congelamento foi feita no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho) — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Para esse contingenciamento, foi considerado o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do arcabouço fiscal, que equivale a 0,25% do PIB — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A meta oficial para este ano é de déficit zero (equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas).

“A gente está cumprindo a legislação com esse contingenciamento de R$ 3,8 bilhões”, disse o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em coletiva de imprensa.

“Eu gostaria de enfatizar que o centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado, vai ser buscado, sim”, completou o secretário de Orçamento, após ser questionado sobre o cumprimento da meta fiscal.

Detalhamento só semana que vem

O detalhamento da contenção, por órgão, será divulgado apenas na terça-feira da próxima semana (30/7), em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.

Portanto, ainda não é possível saber as áreas e os ministérios mais afetados pelo congelamento de gastos.

Na divulgação do 2º bimestre (março e abril), realizada em maio, a União tinha ampliado o limite de despesas deste ano para R$ 15,8 bilhões e revertido um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, que havia sido feito no último relatório divulgado em março.

Com o anúncio do corte de R$ 15 bilhões, o governo Lula fará um novo bloqueio e contingenciamento do dinheiro público, visando cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero.

A União tomou essa medida após a estimativa de gasto superar o limite estabelecido para este ano, de R$ 2,089 trilhões.

O corte de R$ 15 bilhões

Na última quinta-feira (18/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o governo federal decidiu congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A informação foi repassada antes do relatório para conter ruídos no mercado financeiro.

A contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 ficará da seguinte forma:

• R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a despesas obrigatórias (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
• R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.

O contingenciamento nada mais é do que um retardamento ou congelamento em função da insuficiência de receitas previstas. Por essa razão, se a arrecadação ao longo do ano melhorar, ele pode ser desfeito.

Uma revisão do bloqueio, por outro lado, é mais difícil de ser feita, segundo os próprios ministros da área econômica, e só virá se houver uma queda inesperada de despesas.

Lula: governo fará cortes no Orçamento “sempre que precisar”

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a “grande mensagem” do relatório é o compromisso do governo federal com as regras fiscais existentes.

“Como o presidente da República declarou hoje pela manhã publicamente, se for necessário fazer bloqueios, bloqueios serão feitos. Da nossa parte, isso é um assunto que tem que ser tratado com naturalidade”, disse Ceron. E completou: “Tem um compromisso e um alinhamento entre todas as áreas de governo quanto a esses compromissos”.